Princípio da isonomia tributária: uma visão do judiciário como instrumento no combate às desigualdades sociais

Abstract

A instituição do princípio da isonomia tributária, por meio da Constituição Federal de 1988, demonstra a intenção do constituinte em defender os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes. Trata-se de um princípio mundialmente consagrado pela grande maioria das Constituições de diversos países, embora seja perceptível a dificuldade em sua aplicação destes princípios no nosso ordenamento jurídico. Este trabalho pretende investigar como o Poder judiciário, mais especificamente, o Supremo Tribunal Federal vem interpretando o princípio da isonomia tributária, a fim de impactar e reduzir as desigualdades existentes em nosso país. Para tanto, o princípio constitucional da isonomia tributária, bem como os demais princípios que cooperam para esta instrumentalização da isonomia, além de vários julgados do Supremo Tribunal Federal são examinados. No desenvolvimento, opta-se pelo método indutivo e por técnica de pesquisa essencialmente bibliográfica. De forma conclusiva, apurou-se que o princípio da isonomia tributária não é aplicado de forma efetiva e adequada no combate às desigualdades sociais. O trabalho evidencia uma complexidade em delimitar o conceito deste princípio, por parte dos doutrinadores, inexistindo uma normatização de critérios claros e objetivos, capazes de demonstrar a verdadeira intenção dos legisladores. Adicionalmente, há doutrinadores que evidenciam interesses políticos e econômicos envolvidos nas legislações tributárias. Diante disso, o Poder Judiciário vem interpretando o princípio da isonomia tributária com uma visão minimalista, sendo ineficiente para atingir seu objetivo permeado pelo constituinte.

Abstract: The institution of the principle of tax equality, through the Federal Constitution of 1988, demonstrates the constituent's intention to defend the fundamental rights and guarantees of taxpayers. It is a principle enshrined worldwide by the vast majority of the Constitutions of different countries, although the difficulty in applying these principles in our legal system is noticeable. This work intends to investigate how the judiciary, more specifically, the Federal Supreme Court has been interpreting the principle of tax equality, in order to impact and reduce existing inequalities in our country. For that, the constitutional principle of tax equality, as well as the other principles that cooperate for this isonomy instrumentalization, in addition to several judgments of the Federal Supreme Court are examined. In development, we opt for the inductive method and essentially bibliographic research technique. Conclusively, it was found that the principle of tax equality is not applied effectively and adequately in the fight against social inequalities. The work shows a complexity in delimiting the concept of this principle, on the part of the scholars, with no standardization of clear and objective criteria, capable of demonstrating the true intention of the legislators. Additionally, there are scholars who evidence political and economic interests involved in tax legislation. Therefore, the Judiciary Branch has been interpreting the principle of tax equality with a minimalist vision, being inefficient to achieve its objective permeated by the constituent.