A proteção do patrimônio ambiental vitivinícola no Vale dos Vinhedos/RS face ao urbanismo tecnicista e à racionalidade econômica moderna: estudo sob a ótica do comum-coletivo

Abstract

Esta tese estuda a configuração do Vale dos Vinhedos/RS enquanto um patrimônio ambiental vitivinícola, entendido como um bem jurídico face à proteção da identidade, ao patrimônio e à paisagem cultural; aos processos socioeconômicos; ao patrimônio histórico e turístico; o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida relacionados à atividade de produção de uvas e vinhos. A pergunta que orientou esta pesquisa é: ?Que contribuições jurídicas o modelo teórico comum-coletivo pode oferecer à proteção do patrimônio e ao processo de planejamento territorial associados à vitivinicultura no Vale dos Vinhedos/RS??. Esse questionamento permeou os quatro capítulos da tese. O objetivo geral consistiu na demonstração de que há obstáculos estruturais do Direito Moderno no trato de questões contemporâneas coletivas. O objetivo específico, por sua vez, consistiu na criação de um modelo, denominado comum-coletivo, que partiu de uma articulação teórica diversa, como forma de contribuição para o direito, em especial, quando do planejamento territorial de caráter participativo e coletivo. Concluiu-se que a modelo proposto é uma ferramenta para indicação dos limites e dos avanços da legislação, em especial, na participação popular, na gestão democrática e na função social da propriedade. Concluiu-se, ainda, que o Vale dos Vinhedos configura um arranjo de experiências comuns em que, a população local contribuiu, ao longo dos tempos, com a preservação da área em torno da atividade vitivinícola através de organizações de apoios e gestão socioeconômica, bem como a valorização e manutenção de saberes tradicionais no cultivo e na produção e, ainda na conquista da Indicações Geográficas. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, por meio da técnica de investigação legislativa e bibliográfica e, ainda, com a coleta de dados em documentos.

Abstract: This thesis studies the configuration of the Vale dos Vinhedos/RS as a wine environmental heritage, understood as a legal asset in the face of the protection of cultural identity, heritage and landscape; socioeconomic processes; to historical and tourist heritage; ecological balance and quality of life related to the activity of producing grapes and wines. The question that guided this research is: \"What legal contributions can the common-collective theoretical model offer to the protection of heritage and the territorial planning process associated with viticulture in Vale dos Vinhedos/RS?\". This question permeated the four chapters of the thesis. The general objective was to demonstrate that there are structural obstacles to Modern Legal Theory in dealing with contemporary collective issues. The specific objective, in turn, was the creation of a model, called common-collective, which started from a diverse theoretical articulation, as a form of contribution to law, especially when planning territorial participatory and collective character. It was concluded that the proposed model is a tool for indicating limits and advances of legislation, especially in popular participation, democratic management and the social function of property. It was also concluded that the Vale dos Vinhedos configures an arrangement of common experiences in which, the local population contributed, over time, with the preservation of the area around the wine activity through support organizations and socioeconomic management, as well as the valorization and maintenance of traditional knowledge in cultivation and production, and also in the conquest of Geographic Indications. The method used was the hypothetico-deductive, through the technique of legislative and bibliographic investigation, and also with the collection of data in documents.