A Titularidade do Direito Autoral nas Universidades Federais Brasileiras

Abstract

O presente trabalho aborda o direito autoral patrimonial produzido dentro do âmbito das universidades federais brasileiras, criados pelos seus docentes de dedicação exclusiva. A grande maioria das universidades federais não regulamentam em sua estrutura interna sobre essa questão. Diante de estudos e levantamentos realizados para a elaboração do mesmo, utilizou-se o método dedutivo. Ocorre que é facultativo às universidades regulamentar ou não as normas de direito autoral (patrimonial). Sendo assim, a regulamentação traz segurança em sentido amplo, diferente da não regulamentação, que por sua vez, ao usufruir dos recursos públicos para determinado fim, acabam por não devolver os benefícios disponibilizados pelos referidos recursos.

The academic work in thesis deals with the patrimonial copyright law produced within the scope of Brazilian federal universities, created by their exclusive dedication professors. It so happens that the vast majority of federal universities do not regulate this issue in their internal structure. In view of studies and surveys carried out for its elaboration, the deductive method was used. It turns out that it is optional for universities to regulate or not the rules of copyright (patrimonial). Thus, regulation brings security in a broad sense, different from non-regulation, which in turn, when using public resources for a specific purpose, end up not returning the benefits provided by said resources.