A Titularidade do Direito Autoral nas Universidades Federais Brasileiras

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A Titularidade do Direito Autoral nas Universidades Federais Brasileiras

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Silva Neto, Orlando Celso
dc.contributor.author Friedrich, Izabelly Silva
dc.date.accessioned 2021-10-04T12:08:24Z
dc.date.available 2021-10-04T12:08:24Z
dc.date.issued 2021-09-23
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228660
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho aborda o direito autoral patrimonial produzido dentro do âmbito das universidades federais brasileiras, criados pelos seus docentes de dedicação exclusiva. A grande maioria das universidades federais não regulamentam em sua estrutura interna sobre essa questão. Diante de estudos e levantamentos realizados para a elaboração do mesmo, utilizou-se o método dedutivo. Ocorre que é facultativo às universidades regulamentar ou não as normas de direito autoral (patrimonial). Sendo assim, a regulamentação traz segurança em sentido amplo, diferente da não regulamentação, que por sua vez, ao usufruir dos recursos públicos para determinado fim, acabam por não devolver os benefícios disponibilizados pelos referidos recursos. pt_BR
dc.description.abstract The academic work in thesis deals with the patrimonial copyright law produced within the scope of Brazilian federal universities, created by their exclusive dedication professors. It so happens that the vast majority of federal universities do not regulate this issue in their internal structure. In view of studies and surveys carried out for its elaboration, the deductive method was used. It turns out that it is optional for universities to regulate or not the rules of copyright (patrimonial). Thus, regulation brings security in a broad sense, different from non-regulation, which in turn, when using public resources for a specific purpose, end up not returning the benefits provided by said resources. pt_BR
dc.format.extent 82 pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.rights Open Access
dc.subject Direito Patrimonial do Autor. Universidade Federal. Administração Pública. Bens Públicos. Docente de Dedicação Exclusiva. pt_BR
dc.title A Titularidade do Direito Autoral nas Universidades Federais Brasileiras pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR
dc.contributor.advisor-co Barbosa, Ronaldo David Viana


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TCC IZABELLY REPOSITÓRIO UFSC.pdf 741.8Kb PDF View/Open TCC - Graduação Direito UFSC, Formato PDF. A Titularidade do Direito Autoral nas Universidades Federais Brasileiras

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