Análise da teoria da causa madura à luz dos princípios recursais

Abstract

Este trabalho se propõe a analisar a chamada “teoria da causa madura” no Processo Civil brasileiro, que possibilita que os tribunais deixem de devolver o processo à origem e avancem sobre o mérito das demandas que são impactadas por formalidades processuais que impedem a apreciação de todas ou de parte das questões de fato e de direito ventiladas pelas partes em primeiro grau. O instituto vem sendo posto em xeque desde que entrou em vigor e até hoje está envolto em controvérsias teóricas e práticas que só podem ser resolvidas mediante amplas revisões doutrinárias e jurisprudenciais. Ao longo do desenvolvimento, então, são apresentados aspectos da teoria geral dos recursos que são correlatas ao tema, com especial ênfase aos efeitos devolutivo e translativo e à enunciação de alguns dos princípios recursais, passando-se, em seguida, à análise do histórico que levou à adesão da teoria da causa madura no ordenamento jurídico pátrio e da atual previsão normativa que permite o julgamento imediato pelos tribunais, esclarecendo-se que essas regras processuais surgiram como uma tentativa de viabilizar a duração razoável do processo e a primazia da decisão de mérito. Ao final, utiliza-se do ferramental teórico exposto ao longo deste estudo para se construir pontos de vista capazes de dirimir alguns dos questionamentos que sempre marcaram a matéria. Assim, conclui-se, primeiro, que a teoria da causa madura restringe o acesso das partes ao duplo grau de jurisdição, mas que isso não lhe retira a legitimidade porque a legislação não rechaça supressões de instância quando se está tentando proteger interesses processuais relevantes. Em segundo lugar, esclarece-se que o contraditório e a ampla defesa são condições indispensáveis à percepção de que a causa se encontra em condições de pronto julgamento. Como terceira constatação, defende-se que a aplicação da teoria da causa madura independe de pedido expresso da parte recorrente e que a sua incidência não enseja reformatio in pejus, uma vez que o julgamento de mérito perpetrado pelos tribunais é, até então, inédito. Por fim, procede-se à análise de julgados que abordem os temas aqui abordados.