A implementação da Lei 10.639/03 nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Santa Catarina ? IFSC ? Campus Florianópolis (2004-2018): perspectivas docentes sobre o racismo institucional

Abstract

Este estudo tem por objeto a implementação da Lei 10.639/03 nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC - campus Florianópolis, considerando como recorte histórico o período de 2004 a 2018. Para esse propósito, se apoia em pressupostos que defendem a desconstrução da ambiguidade do racismo brasileiro, que se manifesta através do histórico movimento de afirmação versus negação, bem como do racismo estrutural. O objetivo geral é analisar, sob perspectivas docentes, os processos didático-pedagógicos para implementação da Lei 10.639/03 nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), campus Florianópolis. Além disso, objetiva fomentar a autorreflexão e o debate sobre a importância de uma educação inclusiva, que contemple as diferenças sociais, sobretudo relacionadas à questão racial na educação científica e tecnológica. E busca contribuir com a história e cultura afro-catarinense, brasileira e africana, no intuito de potencializar a implementação da Lei 10639/03, nos currículos escolares e acadêmicos da instituição educativa. Quanto à metodologia, foi formado um grupo focal com quatro docentes, especificamente das disciplinas de Artes, História, Língua Portuguesa e Sociologia. Além disso, está embasada em pesquisa documental, utilizando como fontes os Projetos Político Pedagógicos dos Cursos Técnicos Integrados, bem como os planos de ensino, considerando o teor de ementas, objetivos, metodologias e referenciais bibliográficos. Os resultados indicam tentativas institucionais, com reflexos na prática docente, de incorporação dos ditames legais da Lei 10 639/03. Foram detectadas peças da legislação do IFSC - campus Florianópolis - que atendem à legislação, assim como práticas pedagógicas e outras atividades curriculares em que os docentes avançam na oferta de uma educação antirracista. Os professores também indicaram a importância e a necessidade de investimentos na formação docente e da disponibilização de materiais atualizados, que tratem, sob perspectiva antirracista, da história e cultura afro-brasileira, da cultura e do povo negro, assim como da formação de uma consciência negra ? todos esses aspectos preconizados pela Lei 10.639/03.

Abstract: This study has as subject the implement of the Law 10,639 / 03 in the Integrated Technical Courses of the Federal Institute of Santa Catarina - IFSC ? campus Florianópolis, considering the period from 2004 to 2018 as a historical outline. For this purpose, it is based on assumptions that defend the deconstruction of the ambiguity of Brazilian racism, which is manifested through the historic movement of affirmation versus negation, as well as structural racism. The general objective is to analyze, from the perspective of teachers, the didactic-pedagogical processes for the implementation of Law 10.639 / 03 in the integrated technical courses of the Federal Institute of Santa Catarina (IFSC), Florianópolis campus. In addition, it aims to encourage self-reflection and debate about the importance of an inclusive education, which contemplates social differences, especially related to the racial issue in scientific and technological education. And it seeks to contribute to Santa Catarina, Brazilian and African history and culture, in order to enhance the implementation of Law 10639/03, in the school and academic curricula of the educational institution. As for the methodology, a focus group was formed with four teachers, specifically from the disciplines of Arts, History, Portuguese Language and Sociology. In addition, it is based on documentary research, using as sources the Pedagogical Political Projects of the Integrated Technical Courses, as well as the teaching plans, considering the content of the course programs, objectives, methodologies and bibliographic references. The results indicate institutional attempts, with repercussions on teaching practice, to incorporate the legal dictates of Law 10 639/03. Parts of IFSC legislation - campus Florianópolis - were detected that comply with the legislation, as well as pedagogical practices and other curricular activities in which teachers advance in offering anti-racist education. Teachers also indicated the importance and the need for investments in teacher training and the availability of updated materials, which, from an anti-racist perspective, deal with Afro-Brazilian history and culture, black people and culture, as well as the formation of conscience black - all these aspects recommended by Law 10.639 / 03.