Abordagem decolonial da contribuição nacionalmente determinada pelo Brasil para o cumprimento do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas: uma proposta de decrescimento ante insuficiências do compromisso local no setor energético

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Abordagem decolonial da contribuição nacionalmente determinada pelo Brasil para o cumprimento do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas: uma proposta de decrescimento ante insuficiências do compromisso local no setor energético

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Title: Abordagem decolonial da contribuição nacionalmente determinada pelo Brasil para o cumprimento do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas: uma proposta de decrescimento ante insuficiências do compromisso local no setor energético
Author: Nunes, Matheus Simões
Abstract: A mudança climática representa um tema que desperta interesse e suscita polêmica, notadamente em função dos reflexos políticos, econômicos e sociais que provoca, mas, sobretudo, em decorrência da exigência de mudanças do pensamento que orienta a construção das realidades pela humanidade. Nesse contexto, o alcance do objetivo proposto no Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas exige, segundo o Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas, a imediata contenção das emissões de gases do efeito estufa lançados na atmosfera. Para tanto, a pesquisa foca sua atenção na composição da matriz de energia e no imperativo de se romper a dependência dos combustíveis fósseis no atual modelo de produção e consumo global, uma vez que, desrespeitando os limites da natureza, sufoca e superexplora o meio ambiente, representando um dos principais responsáveis pelo aquecimento global e, portanto, das mudanças climáticas. Diante disso, a pesquisa se propõe a avaliar a aptidão da Contribuição Nacionalmente Determinada pelo Brasil, em cumprimento ao Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, para promover o rearranjo da matriz energética local, a fim de verificar se sua estrutura é suficiente para a construção de uma economia de baixo carbono e compatível com as propostas do decrescimento. A metodologia compreendeu a utilização do método quantitativo-qualitativo. Para melhor guiar a execução do trabalho, a documentação indireta, consubstanciada nas pesquisas bibliográfica e documental, foi utilizada como técnica de pesquisa. A hipótese formulada foi que a Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil é insuficiente para atingir os objetivos do Acordo de Paris e colaborar com o imperativo de limitar o aquecimento global abaixo de 2,0º C. Para melhor compreender o tema, o estudo foi dividido em três capítulos. No primeiro, estudou-se a relação colonialidade/mudanças climáticas/energia para verificar o tratamento do tema pelo Acordo de Paris. No segundo capítulo, a pesquisa dedicou atenção à relação decolonialidade/decrescimento, a fim de verificar a desconstrução de epistemologias necessárias a compatibilizar a presença humana ao equilíbrio do meio ambiente global. No último capítulo, estudou-se a estrutura da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil e seu tratamento da questão energética, verificando suas características, extensão e responsabilidades pelo descumprimento. Ao final, verificou-se a insuficiência das metas firmadas na Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil no tocante aos objetivos do Acordo de Paris e que, embora a inserção de fontes renováveis na matriz local permita que o país cumpra a meta, as emissões em setores como o desmatamento e a mudança no uso da terra impedem que as emissões se reflitam em uma mudança de fato comprometida com o controle do aquecimento global. Igualmente, concluiu-se que a colonialidade ainda mantém a dependência dos combustíveis fósseis uma marca presente no Brasil, o que exige a adoção de ações complementares mais ambiciosas dirigidas à mitigação das emissões de poluentes.Abstract: Climate change represents a topic that arouses interest and raises controversy, notably due to the political, economic and social reflexes it causes, but, above all, due to the demand for changes in thinking that guides the construction of realities by humanity. In this context, the achievement of the objective proposed in the Paris Agreement on Climate Change requires, according to the IPCC, the immediate containment of greenhouse gas emissions released into the atmosphere. Therefore, the research in question focuses its attention on the composition of the energy matrix and on the imperative to break the dependence on fossil fuels in the current model of global production and consumption, since, disrespecting the limits of nature, suffocates and overexplores the environment, representing one of the main responsible for global warming and, therefore, climate change.In view of this, the research in question aims to assess the suitability of the Nationally Determined Contribution by Brazil, in compliance with the Paris Agreement on Climate Change, to promote the rearrangement of the local energy matrix, in order to verify whether its structure is sufficient for the building a low carbon economy and compatible with the proposals for degrowth. The metodology included the use of quantitative-qualitative method. To better guide de execution of the work, indirect documentation, embidied in bibliographic and documentary research, was used as a reserarch technique. The hypothesis formulated was that Brazil's Nationally Determined Contribution is insufficient to achieve the objectives of the Paris Agreement and collaborate with the imperative to limit global warming below 2,0º C. To better understand the theme, the study was divided into three chapters. In the first, the relationship between coloniality/climate change/energy was studied in order to verify the treatment of the subject by the Paris Agreement. In the second chapter, the research paid attention to the decoloniality/degrowth relationship, in order to verify the deconstruction of epistemologies necessary to match human presence compatible with the balance of the global environment. In the last chapter, the structure of Brazil's Nationally Determined Contribution and its treatment of the energy issue was studied, verifying its characteristics, extent and responsibilities for non-compliance. In the end, it was found an insufficiency of the goals established in the Nationally Determined Contribution of Brazil in relation to the objectives of the Paris Agreement and that, although the insertion of renewable sources in the local matrix allows the country to meet the target, emissions in sectors such as deforestation and change in land use prevent emissions from being reflected in a change that is actually committed to controlling global warming.Likewise, it was concluded that coloniality still maintains the dependence on fossil fuels, a brand present in Brazil, which requires the adoption of more ambitious complementary actions aimed at mitigating pollutant emissions.
Description: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220522
Date: 2021


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