A residência para a formação de professores no Brasil: certificação de competências e conformação docente

Abstract

Esta pesquisa objetivou desvelar o projeto político-pedagógico que subjaz a residência para a formação de professores no Brasil, que tem no Programa de Residência Pedagógica (PRP) (CAPES, 2018) sua expressão mais avançada. Trata-se de uma proposta para a formação inicial de professores que emerge no âmbito da Política Nacional de Formação de Professores (PNFP) (BRASIL, 2017), e que conta com a definição de novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica (DCNFIP) e a instituição de uma Base Nacional Comum (BNC-Formação) para orientar essa formação (BRASIL, 2019). A Residência Pedagógica se insere num contexto de reorganização da Política de Formação de Professores em harmonia com as reformas internacionais dirigidas por Organismos Multilaterais (OM), com a pretensão de (con)formar os trabalhadores às demandas da sociedade capitalista neoliberal, que exigem indivíduos engajados e profissionalmente competentes. Ela se inscreve nos debates sobre a profissionalização docente que se desenrolam desde a década de 1990, contexto em que se torna hegemônica uma concepção gerencialista do Estado e das políticas públicas, permeada por valores de mercado que prezam pela eficiência e eficácia, isto é, menos investimentos e mais controle e resultados. Esses princípios dão suporte a uma orientação curricular para a formação docente que coloca ênfase na prática pedagógica determinando a aproximação do estudante às atividades laborais, com a exigência constante de performance e desempenho a serem avaliados. A periodização da pesquisa considera as principais alterações nas normatizações para a formação inicial de professores dos anos 1990 para cá, principalmente a partir da implementação da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, 1996). À pesquisa, três procedimentos metodológicos foram empregados: I) levantamento e análise da produção acadêmica na área da educação, buscando indícios de experiências pregressas de residência para a formação docente; II) levantamento e análise de documentos internacionais produzidos por OM com recomendações para a formação de professores que mantêm ligações com a proposta de residência para a formação docente no Brasil; III) cotejamento dos dados com o PRP na dimensão da PNFP, o que inclui a BNC-Formação e as DCNFIP. Concluímos que o projeto político-pedagógico que subjaz a Residência Pedagógica está atrelado à reorganização curricular interna que possui no horizonte a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (BNCC-Educação Básica) (BRASIL, 2017a, 2018), documentos normativos que estão em consonância com as determinações geridas internacionalmente por OM com a finalidade de adaptar indivíduos para as incertezas e imprecisões de uma sociedade atravessada pela base produtiva assentada na informática e na microeletrônica. Nesse contexto, a Residência Pedagógica aparece como uma proposta para a formação inicial de professores substituta ao tradicional modelo de estágio curricular obrigatório, mas cumprindo a função de conciliar a formação inicial a uma nova estrutura de organização da carreira do magistério balizada pela avaliação de competências profissionais e produtividade. Cumpre assim o papel de um dispositivo de certificação de competências que avaliza se o indivíduo aspirante à carreira do magistério está apto a receber sua habilitação profissional. O que não está explícito é que, apto profissionalmente e cooptado pelos ditames neoliberais da sociedade capitalista contemporânea, o profissional-professor se constitui como um técnico instrumentalizado, empreendedor de si mesmo, disponível à prestação de serviços sob quaisquer condições, e assim, não passa de uma simples peça da engrenagem sociometabólica do sistema capitalista.

Abstract: This research aimed to unveil the political-pedagogical project that underlies residency for teacher training in Brazil, which has its most advanced manifestation through the Pedagogical Residency Program (PRP) (CAPES, 2018). This is a proposal for initial teacher training that emerges within the scope of the National Teacher Training Policy (PNFP) (BRASIL, 2017), and which includes the definition of a new National Curriculum Guidelines for Initial Teacher Training for Basic Education (DCNFIP) and the establishment of a Common National Base (BNC-Training) to guide such training (BRASIL, 2019). The Pedagogical Residency is inserted in a context of reorganization of the Teacher Training Policy in concord with the international reforms directed by Multilateral Institutions (MI) with the intention of (con)forming workers to the demands of a neoliberal capitalist society, which requires engaged and professionally competent individuals. It is part of debates on teacher professionalization that have been taking place since the 1990s, in a scenario where a managerialist conception of the State and public policies has become hegemonic, permeated by market ideals that value efficiency and effectiveness, that is, less investments and more control and results. These principles support a curricular orientation for teacher training that places emphasis on pedagogical practice, determining the student's approach to work activities, with the constant requirement of performance and execution to be evaluated. The time frame of the research considers the main changes in the norms for initial teacher training from the 1990s until the present day, mainly after the implementation of Law 9,394, dated December 20, 1996, which institutes the Guidelines and Bases of National Education (LDB) (BRASIL, 1996). Three methodological procedures were employed in the study: I) survey and analysis of academic production in the area of education, seeking evidence of past residency experiences of teacher training; II) survey and analysis of international documents produced by MI with recommendations for teacher training that maintain links with the proposal for teacher training residency in Brazil; III) data collection with the PRP in the PNFP dimension, which includes BNC-Training and DCNFP. We conclude that the political-pedagogical project underlying the Pedagogical Residency is linked to the internal curricular reorganization that has its bases in the Common National Curricular Base for Basic Education (BNCC-Basic Education) (BRASIL, 2017a, 2018), normative documents in line with the determinations internationally managed by IM in order to adapt individuals to the uncertainties and inaccuracies of a society crossed by a productive matrix based on information technology and microelectronics. In this context, the Pedagogical Residency appears as a proposal for initial teacher training, replacing the traditional model of compulsory curricular internship, nonetheless fulfilling the function of reconciling initial training with a new structure for organizing the teaching career marked by the assessment of professional skills and productivity. Thus, it fulfills the role of a competency certification device that assures that the individual aspiring for a teaching career can obtain professional qualification. What is not explicit is that, being professionally fit and co-opted by the neo-liberal prescriptions of the contemporary capitalist society, the teacher-professional is constituted as an instrumentalized technician, an entrepreneur of themselves, available to provide services under any conditions, and so it is nothing but a simple piece of the socio-metabolic gear of the capitalist system.