A propriedade intelectual da biotecnologia em alimentos funcionais

Abstract

O presente estudo desenvolve-se no contexto da propriedade intelectual da biotecnologia em alimentos funcionais. Considera a demanda cada vez mais crescente por alimentos, a segurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada como a justificativa da presente pesquisa. Concentra-se, em especial, nos alimentos funcionais, em razão da sua finalidade medicinal e favorecimento à saúde humana. Desse modo, investiga a (in) suficiência e a (in) eficiência do contexto regulatório da propriedade intelectual da biotecnologia em alimentos funcionais, com o objetivo de identificar as principais dificuldades do contexto jurídico brasileiro, que obstam o desenvolvimento das criações em alimentos funcionais, com o fim de propor as medidas necessárias para a harmonização dessa conjuntura. O estudo é desenvolvido sob a ótica da Análise Econômica do Direito, como teoria de base. O método de abordagem utilizado foi o método hipotético-dedutivo. Os métodos de procedimento empregados foram o método estruturalista, a partir da composição de aspectos regulatórios isolados com relação à regulamentação sobre alimentos, biotecnologia, biodiversidade, indústria e propriedade intelectual para a construção de um modelo explicativo da proteção das criações em alimentos funcionais, que só apresenta sentido se analisado dentro da estrutura como um todo; também empregou-se o método estatístico para a elaboração da coleta e análise de dados relativa aos depósitos de patentes de invenção sobre alimentos funcionais, por meio de representações gráficas. As técnicas de pesquisa foram baseadas em documentações diretas e indiretas, na primeira, procedeu-se com a pesquisa de campo, sendo realizada a coleta de dados, em 2018, junto ao INPI/AECON, do período de 2005-2015, a partir da definição de seis categorias, que englobaram subclasses da Seção A do IPC, referente aos alimentos funcionais, para a obtenção dos dados foi utilizado o instrumento BADEPI/INPI; quanto às documentações indiretas foram realizadas a identificação, levantamento e análise da bibliografia, legislação, normas administrativas, decisões judiciais, indicadores nacionais e relatórios de instituições de pesquisa, pertinentes ao tema. Os resultados indicam que os depósitos de patentes de invenção em alimentos funcionais foram realizados majoritariamente por não residentes, em especial pertencentes aos Estados Unidos e países europeus, além disso os indicadores apontam que há depósitos pendentes de análise com mais de dez anos e os índices de abandono, no recorte da pesquisa, totalizaram 44%. A conclusão da presente pesquisa, por sua vez, identifica que o sistema jurídico brasileiro de proteção intelectual das criações em alimentos funcionais é suficiente, mas ineficiente para a viabilização de um ambiente favorável para o desenvolvimento dessa biotecnologia. Demandando, portanto, a harmonização do sistema, já existente, da propriedade intelectual da biotecnologia em alimentos funcionais.

Abstract: The present study is developed in the intellectual property of biotechnology in functional foods context. It considers the increasing demand for food, food security and the human right to proper food as the main reason for this research. It focuses, in particular, on functional foods, due to their medicinal purpose and favoring human health. Thus, it investigates the (in) sufficiency and (in) efficiency of the biotechnology intellectual property regulatory context in functional foods, aiming to identify the main difficulties of the Brazilian legal context, which hinder the creations development in functional foods, in order to propose the necessary measures to harmonize this situation. The study is developed having the perspective of Economic Analysis of Law as the theory base. The approach method used was the hypothetical-deductive method. The procedural methods used were the structuralist method, based on the composition of isolated regulatory aspects in relation to the regulation on food, biotechnology, biodiversity, industry and intellectual property for the construction of an explanatory model for the protection of creations in functional foods, which only makes sense if analyzed within the structure as a whole; the statistical method was also used to elaborate the data collection and analysis related to the functional foods invention patents filing, through graphic representations. The research techniques were based on direct and indirect documentation; the first one proceeded with the field research, and was followed by the data collection, in 2018, with the INPI / AECON, from the period 2005-2015, with the definition of six categories, which included subclasses of Section A of the IPC, referring to functional foods. the BADEPI / INPI instrument was used to obtain the required data; concerning the indirect documentation, the identification, survey and analysis of the bibliography, legislation, administrative norms, judicial decisions, national indicators and reports of research institutions, relevant to the theme, were made. The results indicate that the invention patents on functional foods were deposited mainly by non-residents, especially from to the United States and European countries, in addition, the indicators point out that there are deposits with pending analysis within more than ten years and the dropout indexes, in the survey scope, totalized 44%. This research conclusion, in turns, identifies that the Brazilian legal system for the intellectual protection of creations in functional foods is sufficient, although it is inefficient to enable a favorable environment for this biotechnology development. It demands, therefore, the harmonization of the biotechnology intellectual property in functional foods already existing system.