A responsabilidade pelos riscos e o defeito do produto: uma análise comparada com o direito norte-americano

Abstract

Um paralelo entre os sistemas jurídicos de responsabilidade pelo fato do produto no Brasil e da products liability estadunidense. O objeto da pesquisa se concentra na verificação do modo de proteção das vítimas de produtos defeituosos desses dois modelos. Primeiro país a experimentar o problema dos produtos excessivamente perigosos, os Estados Unidos foram pioneiros no campo de proteção de seus consumidores por meio da emancipação de um ramo específico da responsabilidade civil. A chamada products liability estadunidense não só configura terreno fértil para ricas discussões acadêmicas sobre a qualidade dos produtos colocados no mercado como também serve de arrimo para a avaliação dos diferentes métodos de aferição de seu caráter defeituoso. A pesquisa, na sequência da demonstração de uma longa e tortuosa evolução, apresenta a products liability estadunidense até seus dias atuais, e revela testes outros além das legítimas expectativas dos consumidores no processo de identificação do grau de periculosidade permitida de um produto. O Brasil regulamenta a responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor. Inspirado na Diretiva 85 da Comunidade Econômica Europeia, o Brasil quase não voltou os seus olhos para o sistema jurídico norte-americano. A literatura jurídica pátria pouco evoluiu na tentativa de identificar produtos excessivamente perigosos. Seguindo-se o método dedutivo, a pesquisa busca, por meio da revisão de literatura nacional e estadunidense, comparar os diferentes testes e standards empregados pela doutrina e jurisprudência estadunidenses para verificar se esses métodos alcançam melhores resultados do que aqueles encontrados no Brasil. No que diz respeito aos casos complexos, em que são vagas e imprecisas as legítimas expectativas dos consumidores, um teste desponta como boa alternativa: o reasonable alternative design. Quer-se, com isso, buscar o aprimoramento dos critérios decisórios utilizados pela doutrina e jurisprudência nacionais para a identificação de um dos mais tortuosos problemas da responsabilidade civil ? a identificação do caráter defeituoso do produto.

Abstract: This thesis draws a parallel between product liability in Brazil and product liability in the US by analyzing the protection of victims of defective products within these two legal models. The first country to experiment with extremely dangerous products was the United States; they pioneered consumer protection laws through the emancipation of a specific civil liability branch. American products liability is a rich pool for nuanced academic discussions over the quality of marketable products, as well as a standard for assessing different conceptions of product defects. After an overview of the history of American products liability, this thesis contextualizes it in the present day. Then, a discussion is raised on the expectations of consumers in the process of identifying the degree of permissible dangerousness of a product and other alternative tests. Brazil regulates product liability in the Consumer Protection Code, inspired by Directive 85 of the European Economic Community, but the country has hardly turned its eyes to the US legal system as an alternative. Brazilian legislature has evolved little in an attempt to identify excessively dangerous products. Following the deductive method, through a literature review of American and Brazilian authors, the study seeks to compare the different tests and standards used by American Courts to verify whether these methods achieve better results than Brazilian ones. In regard to complex cases, where consumer expectations are vague and inaccurate, the reasonable alternative design test emerges as a good alternative. The goal is to improve the decision-making criteria of Brazilian jurisprudence by characterizing one of the most tortuous problems of civil liability: the assessment of product defects.