Modulação temporal na superação de jurisprudência dominante e de precedente de caráter vinculante à luz do art. 927, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Abstract

O presente trabalho objetiva examinar a modulação temporal inserida do CPC/15, o qual positivou, no art. 927, § 3⁰, a possibilidade de modular os efeitos das decisões quando na superação de jurisprudência dominante dos tribunais superiores ou daquela oriunda de casos repetitivos, desde que observados o interesse social e a segurança. A importância reside em atestar a preocupação do estado em proporcionar aos jurisdicionados mecanismos de suavização dos efeitos advindos da flutuação jurisprudencial. Para tanto, no primeiro capítulo a análise cuida de demonstrar as influências umbilicais da modulação, com contraste da teoria da nulidade e da anulabilidade. No segundo capítulo, a abordagem caminha para o exame da superação da jurisprudência e dos precedentes no ordenamento jurídico nacional, bem como a atividade jurisdicional na criação do direito e o impacto na segurança jurídica. Já no terceiro e último capítulo, as considerações dizem respeito ao instituto da modulação temporal nos moldes do CPC/15, o entendimento da doutrina e da jurisprudência a esse respeito e o porquê da adequada inserção na legislação atual. O estudo utiliza a metodologia dedutiva, com procedimento de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, inclusive com acesso não só a artigos científicos publicados em periódicos eletrônicos, como também análise da legislação vigente. Por fim, conclui-se que a modulação temporal, não obstante o caráter de excepcionalidade, revela-se um instituto maleável e flexível, de modo que pode servir como importante ferramenta na preservação da segurança jurídica quando se está diante da superação de precedentes e da jurisprudência dominante.