eParticipation, democracia e integração regional: um estudo de caso da União Europeia

Abstract

O presente estudo dissertativo tem como objetivo geral analisar a adoção de aplicações digitais para a promoção da participação da Sociedade Civil no processo regional-integracionista da União Europeia enquanto qualificação da democracia. Para tanto, vale-se dos seguintes objetivos específicos: contextualizar as Tecnologias da Informação e Comunicação em sua dimensão antropológica/ sociotécnica, com ênfase nas aplicações digitais para a promoção da eParticipation; compreender o papel da participação política no contexto da Democracia Participativa; relacionar a dimensmo µparticipaomo polttica¶ da teoria polttica da Democracia ParticipatiYa j dimensmo µm~ltiplos ntYeis de agrncia¶ da teoria de integraomo regional New Regionalism Approach e avaliar as aplicações digitais para a promoção da participação da Sociedade Civil no processo regional-integracionista da União Europeia. Trata-se, portanto, de um estudo de caso de caráter hipotético-dedutivo, bibliográfico-documental, qualitativo e descritivo. Ao seu término, evidencia-se como a adoção de determinadas ferramentas de participação digital podem contribuir para a democracia, inclusive, no âmbito internacional, mais especificadamente, o regionalintegracionista. Conclui-se, assim, que a eParticipation constitui-se enquanto uma alternativa à resolução de alguns dos principais déficits democráticos e, portanto, se bem planejada, aplicada e gerida, pode ser um importante instrumento de política internacional ao qualificar a democracia das instituições políticas internacionais.

Abstract: The present dissertation study has as its general objective to analyze the adoption of digital applications to promote the participation of Civil Society in the regional-integrationist process of the European Union as a qualification of democracy. Therefore, it uses the following specific objectives: to contextualize Information and Communication Technologies in their anthropological / sociotechnical dimension, with an emphasis on digital applications for the promotion of eParticipation; understand the role of political participation in the context of Participatory Democracy; relate the 'political participation' dimension of the political theory of Participatory Democracy to the 'multiple levels of agency' dimension of the New Regionalism Approach regional integration theory, and evaluate the digital applications for promoting the participation of Civil Society in the European Union's regionalintegration process. It is, therefore, a case study of a hypotheticaldeductive, bibliographic-documental, qualitative and descriptive character. At the end, it is evident how the adoption of certain digital participation tools can contribute to democracy, including, at the international level, the regional-integrationist more specifically. It is concluded, therefore, that eParticipation constitutes itself as an alternative to the resolution of some of the main democratic deficits and, therefore, if well planned, applied and managed, it can be an important instrument of international politics when qualifying the democracy of international political institutions.