A proteção jurídica de personagens visuais nos sistemas de propriedade intelectual do Brasil e dos Estados Unidos

Abstract

Os personagens visuais são oferecidos no mercado tangível e intangível por meio das mais variadas formas de produtos, tais quais filmes, vídeos, games, websites, brinquedos, livros, jornais, revistas em quadrinhos, roupas, veículos, entre outros. Isso ocorre porque os personagens visuais são fluídos e permeiam com facilidade diferentes mídias, setores de indústria e fronteiras geográficas. O prestígio da criação faz com que o personagem visual alcance um alto valor econômico, cuja comercialização exclusiva ou licenciada pelo titular dos direitos é sustentada por meio da proteção da propriedade intelectual. Por este motivo, torna-se evidente a importância da compreensão da proteção jurídica de personagens visuais por meio dos institutos da propriedade intelectual, especialmente por meio dos direitos de autor e das marcas. Esta tese tem como objetivo verificar as possíveis diferenças na proteção de personagens visuais entre os regimes jurídicos de propriedade intelectual do Brasil e dos Estados Unidos, dos direitos de autor e das marcas, por meio da apresentação e análise da lei, da doutrina especializada e de julgados de litígios selecionados envolvendo a violação de direitos em ambos os países. Buscou-se o alcance do objetivo por meio do método hipotéticodedutivo com a elaboração de três hipóteses de resolução do problema de pesquisa, e de métodos de procedimento monográfico e estruturalista, por meio da análise da importância econômica de personagens visuais, cujo valor de mercado decorre da exclusividade da exploração comercial proporcionada pelo direito, da sua condição fluída, da análise da proteção jurídica de personagens visuais por meio dos direitos de autor brasileiros e do copyright estadunidense, da análise da proteção jurídica de personagens visuais por meio do instituto das marcas brasileiro e do instituto das trademarks estadunidense, da verificação das diferenças entre os direitos de autor e as marcas nos regimes jurídicos brasileiro e estadunidense, fazendo a análise de casos brasileiros e estadunidenses julgados nas respectivas cortes. Verifica-se e identifica-se ao final do estudo quais são os elementos caracterizadores da violação de direitos, tecendo apontamentos aos autores e titulares de personagens visuais e propondo uma estrutura sugestiva de avaliação para determinar a ocorrência ou não de violação dos direitos de autor ou de marcas registradas no Brasil.<br>

Abstract: Visual characters are offered in the tangible and intangible market through various mediaproduct forms, such as movies, videos, games, websites, toys, books, newspapers, comic books,clothes and vehicle, among others. This happens because visual characters are fluid and forthat, they easily permeate different media, industrial sectors and geographical boundaries. Thecreation prestige results on a high economic value status for visual character, whose exclusiveor licensed rights is supported by the intellectual property protection. For this reason, theimportance of understanding the visual characters legal protection through intellectualproperty institutes, especially through copyright and trademarks, becomes evident. This thesisaims to verify the possible differences in visual characters? protection among the intellectualproperty systems of Brazil and the one of the United States, concerning copyright andtrademark, through the presentation and analysis of the law, the specialized doctrine, and theselected litigation cases regarding copyright and trademark in both countries. The objectivewas achieved through the hypothetical-deductive method with the elaboration of threehypotheses for solving the research problem, and through the monographic and structuralistprocedure methods, with the economic importance of visual characters analysis, whose valueof market stems from the commercial exploitation exclusivity provided by the law, of its fluidcondition, of the legal protection visual characters analysis, through brazilian copyright andamerican copyright, of the legal protection analysis of visual characters through the instituteof brazilian trademarks and the american trademarks, of the differences between copyright andtrademarks in the brazilian and american legal regimes verification, analyzing the brazilianand the american cases judged in their respective country courts. At the end of the study, thethesis verifies and identifies which are the elements that characterize the violation of rights,making notes to visual characters authors and owners and proposing a suggestive evaluationstructure to determine the occurrence or not of copyright and/or trademarks violation in Brazil