Segundo professor de turma na política de educação especial de Santa Catarina: processo de (des) regulamentação do cargo e projeto de (de/con) formação certificada pelo mercado

Abstract

Este trabalho teve como objetivo geral apresentar o processo de constituição do cargo de Segundo Professor de Turma (SPT) na rede estadual de ensino de Santa Catarina, entre os anos de 2007 a 2018. Dentre os objetivos específicos, apresentam-se a sistematização do processo que envolveu a (des) regulamentação do cargo de SPT e aspectos relacionados à caracterização da formação continuada desse professor, apresentando dados sobre cursos públicos e privados. Utilizaram-se, como procedimentos metodológicos, a revisão de literatura e a análise documental (que envolveu documentos de políticas públicas e dados estatísticos coletados em fontes oficiais do estado de SC, certificados e editais de cursos privados e públicos, bem como figuras extraídas de postagens de redes sociais). Este estudo se ampara no método do materialismo histórico dialético, pois considera que o mesmo permite apreender a essência dos fenômenos constitutivos da realidade social. Mediante a apreensão das contradições que permeiam a relação capital, trabalho e Estado, identificaram-se controvérsias políticas no processo de regulamentação do cargo de SPT. Pôde-se apreender que este docente continua sendo um ?instrumento? importante das políticas de inclusão escolar no estado de Santa Catarina, figurando como um professor temporário permanente, sem formação inicial específica para atuar no cargo. Sua formação tem se realizado, prioritariamente, na forma continuada, mediante cursos públicos que, em grande parte, não são exclusivos, sendo ofertados pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e, de forma descentralizada, pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs) e Unidades de Atendimento. Como a (de/con) formação via cursos públicos não supre as necessidades destes docentes para o trabalho na rede estadual, os mesmos têm sido responsabilizados por proverem-se individualmente de formação, sendo contemplados por um leque diversificado de empresas não regulamentadas junto ao MEC, que localizaram nestes sujeitos (SPT), um novo nicho de mercado.

Abstract: This study aimed to present the process of constitution of the post of Second Class Teacher (SPT) in the state education network of Santa Catarina between 2007 and 2018. Among the specific objectives, we present the systematization of the process that involved the (dis) regulation of the post of SPT and aspects related to the characterization of this teacher's continuing education, presenting data on public and private courses. We used as a methodological procedure literature review and documentary analysis (which involved public policy documents and statistical data collected in official sources of the state of SC, certificates and edicts of private and public courses, as well as figures extracted from postings of social networks). Our study is based on the method of dialectical historical materialism, since we consider that it allows us to grasp the essence of the constitutive phenomena of social reality. Through the apprehension of the contradictions that permeate the relation capital, work and State we identify political controversies in the process of regulation of the post of SPT. We could understand that this teacher continues to be an important \"instrument\" of school inclusion policies in the State of Santa Catarina, appearing as a permanent temporary teacher, without specific initial training to act in the position. Its training has been carried out in a continuous way, through public courses that are largely non-exclusive, being offered by the Catarinense Foundation of Special Education (FCEE), and in a decentralized manner, by the Regional Education Offices (GEREDs) and Units of Service. Since public education does not meet the needs of these teachers for the work in the state network, they have been responsible for providing training individually, being covered by a diverse range of non-regulated companies with the MEC, which located in these subjects (SPT), a new niche market.