Capacidade contributiva e igualdade tributária no imposto sobre a renda da pessoa física: os desafios da concretização sob a perspetiva do Valor-Princípio da Fraternidade

Abstract

De que forma o valor-princípio da fraternidade pode contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária em aspectos importantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF)? Esse é o problema que a Tese pretende discutir, uma vez que o Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo e, paralelamente, ocupa a septuagésima nona colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Há visível disparidade entre a maneira como se exige os tributos e a contraprestação oferecida pelo Estado. Assim, a resolução do problema passará, primeiro, pelo estabelecimento dos principais conceitos e características dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária. O segundo capítulo terá o propósito de explicar, nos aspectos histórico e jurídico, o valor-princípio da fraternidade, reconstruindo seu sentido propositalmente esquecido no curso da História. No terceiro capítulo analisar-se-á o IRPF, determinando critérios próprios (generalidade, universalidade e progressividade), características, história do tributo no Brasil e aspectos vinculados a seu fato gerador. O quarto capítulo discutirá se o valor-princípio da fraternidade constitui-se marco teórico seguro, capaz de impulsionar e legitimar os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária na realidade do IRPF. Por fim, o último capítulo proporá soluções, na perspectiva da fraternidade e conforme os princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária, para a resolução específica de problemas relacionados ao IRPF. Para atingir todos estes objetivos, o método de abordagem empregado será o indutivo, partindo de premissas mais específicas - princípios da capacidade contributiva, igualdade tributária e fraternidade ? tratadas numa dimensão igualmente específica ? a do Imposto sobre a Renda Pessoa Física -extraindo, com isso, conclusões mais amplas, que permitirão uma nova e mais justa configuração na incidência do IR sobre as pessoas físicas. O método de procedimento será o monográfico e a técnica de pesquisa será teórica, por meio de documentação indireta.

Abstract : How can the fraternal value-principle contribute to the realization of the constitutional principles of ability to pay and tax equality in important aspects of the Individual Income Tax (IRPF)? This is the problem that the Thesis intends to discuss, since Brazil is among the countries with the highest tax burden in the world and, in parallel, occupies the seventy-ninth place in the Human Development Index (HDI). There is a visible disparity between the way taxes are demanded and the consideration offered by the state. Thus, the solution of the problem will first be established by the main concepts and characteristics of the principles of ability to pay and tax equality. The second chapter is intended to explain, in historical and juridical aspects, the principle-value of fraternity, reconstructing its purposely forgotten meaning in the course of history. In the third chapter, the IRPF will be analyzed, determining its own criteria (generality, universality and progressivity), characteristics, history of the tax in Brazil and aspects related to its taxible event. The fourth chapter will discuss whether the value-principle of the fraternity constitutes a safe theoretical framework capable of boosting and legitimizing the principles of ability do pay and tax equality in the reality of personal income tax. Finally, the last chapter will propose solutions, from the perspective of fraternity and according to the principles of ability do pay and tax equality, for the specific resolution of IRPF related problems. In order to achieve all these objectives, the method of approach employed will be the inductive one, starting from more specific premises treated in an equally specific dimension - the Individual Income Tax -, bringing conclusions which will allow a new and fairer configuration in the incidence of IR on individuals. The procedure method will be the monographic one and the research technique will be theoretical, through indirect documentation.