Reparações por colonialismo e escravidão nas ex-colônias britânicas do Caribe: uma perspectiva para a descolonização do direito internacional

Abstract

O objetivo desta pesquisa é demonstrar, a partir do caso das ex-colônias britânicas no Caribe, como as reparações por colonialismo e escravidão podem contribuir com a descolonização do Direito Internacional. Demonstrou-se, primeiramente, a matriz colonial da disciplina a partir da análise da validação jurídica conferida à invasão e exploração europeia na região caribenha. Além disso, ilustrou-se a linearidade das reparações desde o pan-africanismo até a demanda da CARICOM, bem como seu embasamento jurídico e jurisprudencial. Por fim, investigou- se a correlação entre o reconhecimento destas compensações e a construção de uma nova historiografia para o Direito Internacional que seja crítica com relação à hegemonia Ocidental da disciplina. Trata-se de estudo inédito no Brasil, tendo em vista que este trabalho inovou ao correlacionar o movimento global de reparações aos esforços pela descolonização do ordenamento jurídico internacional em uma análise oriunda do Sul Global. A partir de método de estudo de caso com abordagem exploratória, descritiva e qualitativa, a fim de comprovar a correlação entre as demandas restituitórias e os empreendimentos anti- imperialistas, a pesquisa averiguou que a ascensão de narrativas alternativas decorrentes das demandas reparatórias tem capacidade de promover uma nova historiografia para o Direito Internacional e colaborar com a descolonização da matéria.

Abstract : The aim of this article is to demonstrate, from study-case findings on former british colonies in the Caribbean, how colonialism and slavery reparations can contribute to the purpose of decolonizing International law. First, the colonial matrix of the discipline was demonstrated by analyzing the legal validation given to the European invasion and exploitation in the Caribbean region. In addition, the linearity of reparations from pan-Africanism to CARICOM's demand has been illustrated, as well as its legal and jurisprudential basis. Finally, it has been investigated the correlation between the recognition of these compensations and the construction of a new historiography for International Law which is critical about the Western hegemony of the discipline. This is a pioneering study in Brazil, considering that this work innovated to correlate the global movement of reparations to the efforts for decolonising international law under Global South perspective. From study-case method with an exploratory, descriptive and qualitative approach, in order to prove the correlation between the restitutional demands and the anti-imperialist focus, the research found that the rise of alternative narratives that result from reparatory demands is capable of promoting a new historiography for international law and collaborating with its decolonization.