Política de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2010-2018): lutas e resistências

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar as implicações do contrato PMF/BID sobre a carreira do Magistério público municipal, focalizando alguns itens da pauta de reivindicação dos acordos coletivos da categoria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis no período compreendido entre 2010 a 2018 e incluindo elementos da reforma educacional iniciada na década de 1990. Para tanto, foram elencados como objetivos específicos: identificar e analisar as políticas públicas que definem a carreira e a remuneração na rede, as recomendações do BID que sinalizam reformas na carreira e na remuneração docentes e relacioná-las com as lutas e resistências presentes na realidade em estudo. Realizou-se um balanço da literatura sobre o tema e uma análise do corpus documental oriundo do referido contrato PMF/BID e da legislação sobre a carreira e a remuneração docentes em Florianópolis. Foram observados, nas recomendações do contrato PMF/BID, tentativas de modificação no Plano de Vencimento e Carreira do Magistério Municipal, a fim de rever os critérios de progressão salarial (formação, aperfeiçoamento e tempo de serviço), e implementar um critério meritocrático. A implantação de um sistema de coaching para os profissionais do Magistério, que terá um viés gerencialista e de maior controle do trabalho docente, visando dar eficiência aos processos por meio de reformas curriculares, avaliações em larga escala, flexibilização da gestão e mudança na carreira do Magistério, substituindo-a por políticas meritocráticas para a definição da carreira e remuneração. Além de diversos outros elementos que atingem diretamente a carreira do Magistério, que é objeto de lutas e resistências por parte dos servidores públicos municipais.

Abstract: The purpose of this dissertation is to analyze the implications of the PMF/IDB contract on the career of the municipal teaching profession, focusing on some items on the agenda of claiming collective bargain in agreements with the Municipality of Florianópolis in the period from 2010 to 2018 and including elements of the educational reform that began in the 1990s. For this purpose, we have identified as specific objectives to identify and analyze the public policies that define career and remuneration in the network, the IDB recommendations that signal career reforms and remuneration and relate them to the struggles and resistances present in the reality understudy. A literature balance on the subject and the analysis of the documentary corpus from the PMF/IDB contract and the legislation on career and remuneration in Florianópolis was carried out. It was observed in their commendations of the PMF/IDB contract, attempts to modify the Maturity Planand Career of the Municipal Magisterium, in order to review the criteria for salary progression (training, improvement and length of service) and to implement a meritocratic criterion. The implementation of a coaching system for the teachers' teachers, which will have a managerialist bias and greater control of the work of the teacher, aiming to give efficiency to the processes through curricular reforms, large-scale evaluations; management flexibility; change in the teaching career, replacing it with meritocratic policies for career definition and remuneration. In addition to several other elements that directly affect the career of the teaching profession that is the object of struggles and resistance by the municipal public servants.