A revolução nanotecnológica e seus riscos (des)conhecidos: ponderações para a adequação do direito aos desafios lançados pela sociedade de risco

Abstract

O objetivo geral da presente Dissertação é analisar, através de uma análise reflexiva dos enfrentamentos lançados pela Sociedade de Risco, o alcance tecnocientífico da nanotecnologia e sua influência no Direito. A partir da análise da Teoria da Sociedade de Risco encampada por Ulrich Beck, buscou-se resgatar os principais parâmetros de uma das mais promissoras áreas do conhecimento tecnológico, que promete romper com os modos tradicionais de fazer Ciência e (re)pensar o Direito. Neste campo, previsões precisas sobre fenomenos futuros tendem a não ser alcançadas pois a abstração, invisibilidade e imprevisibilidade dos riscos nanotecnológicos conduzem à incertezas quanto aos efeitos de seus resultados. A seu turno, a quebra de paradigma impulsionada pela Ciência, ao resolver trabalhar com probabilidades e não com certezas, exigiu do Direito uma postura de realinhamento quanto aos riscos produzidos pela própria Ciência, fazendo com que sua principal função ? de decidir, gerar e manter certezas em meio a situações de incerteza ? fosse (re)interpretada. Visando responder a pergunta problema: ?os enfrentamentos impostos pela revolução nanotecnológica são capazes de influenciar o Direito como razão de decidir??, utilizou-se o método de abordagem indutivo, com método de procedimento monográfico e utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica, mediante análise doutrinária e documental. Os objetivos específicos, correspondentes a cada um dos capítulos desenvolvidos foram, respectivamente: a) estudar os poderes da investigação científica relativos ao impacto da revolução nanotecnológica na modernidade, tendo como parâmetro os preceitos contidos na Teoria da Sociedade de Risco; b) analisar a atuação nanotecnológica atual, a fim de melhor compreender seus liames, características e riscos sobre a saúde humana e o meio ambiente; c) verificar os possíveis liames éticos e jurídicos frente as perspectivas lançadas pela tecnologia nano, tendo em vista as possíveis limitações do Direito em regular esta matéria. A hipótese levantada foi confirmada, entendendo-se que, à luz da Teoria da Sociedade de Risco, o Direito é capaz de aproximar-se, mais efetivamente, de um sistema de regulamentação dos riscos e incertezas nanotecnológicas, desde que se abra para uma análise Ética voltada ao futuro, fortalecida pela aplicação do Princípio da Responsabilidade, do Princípio da Precaução em prol de uma (re)construção jurídica de proteção da natureza nanotecnológica.

Abstract : The general objective of this dissertation is to analyze, through a reflexive analysis of the confrontations launched by the Risk Society, the technoscientific scope of nanotechnology and its influence in Law. From the analysis of the Theory of the Society of Risk encroached by Ulrich Beck, it was sought to rescue the main parameters of one of the most promising areas of technological knowledge, which promises to break with the traditional ways of doing Science and (re) thinking the Law. In this field, precise predictions about future phenomena tend not to be achieved because the abstraction, invisibility, and unpredictability of nanotechnology risks lead to uncertainties as to the effects of their results. In turn, the paradigm-driven breakdown of science, by working with probabilities rather than certainties, demanded from Law a realignment posture regarding the risks produced by Science itself, making its main function - to decide, generate and maintain certainties in situations of uncertainty - were (re) interpreted. Aiming to answer the question question: \"the confrontations imposed by the nanotechnological revolution are able to influence the Law as a reason to decide?\", The method of inductive approach was used, using method of monographic procedure and use of bibliographic research techniques, through analysis doctrinal and documentary. The specific objectives for each of the developed chapters were: a) to study the powers of scientific research concerning the impact of the nanotechnological revolution on modernity, based on the precepts contained in the Theory of Risk Society; b) analyze the current nanotechnological performance in order to better understand its links, characteristics and risks on human health and the environment; c) verify possible ethical and legal issues regarding the perspectives of nanotechnology, considering the possible limitations of the law to regulate this matter. The hypothesis raised was confirmed, it being understood that, in the light of the Risk Society Theory, Law is able to come closer, more effectively, to a system of regulation of nanotechnological risks and uncertainties, provided that it opens for an analysis Future-oriented ethics, strengthened by the application of the Principle of Responsibility, of the Precautionary Principle in favor of a (re) legal construction of nanotechnological nature protection.