Os (des)caminhos do constitucionalismo latino-americano: o caso equatoriano desde a plurinacionalidade e a libertação

Abstract

A tese analisa como o Estado equatoriano incorporou, ao longo da última década (2008-2017), o chamado ?Novo Constitucionalismo Latino-Americano?. O trabalho parte das conclusões observadas durante a primeira parte desta pesquisa (dissertação), na qual se demonstrou como as insurgências dos movimentos populares pela satisfação das suas necessidades vitais, pela proteção dos seus territórios e dos bens comuns, promoveram inovações e certo ineditismo na Constituição do Equador (2008), mas encontravam tensões e dificuldades para sua efetivação. Nesse sentido, foram realizadas pesquisa jurisprudencial, documental e bibliográfica de viés qualitativo, nas quais se deu ênfase a autores(as) vinculados(as) ao pensamento crítico latino-americano. No âmbito da investigação documental e jurisprudencial, são analisados os debates e tensões ocorridos ao longo dos processos legislativos e, sobretudo, os conflitos socioambientais que foram julgados perante a Corte Constitucional. Assim, a pesquisa realiza uma sistematização e avaliação de casos jurídico-constitucionais concretos, nos quais ocorreram e se explicitaram as maiores tensões e divergências entre as propostas dos movimentos sociais e outros setores econômico-políticos, inclusive do governo. Também, foram realizadas entrevistas com intelectuais e estudiosos do tema, bem como com militantes sociais e lideranças políticas das principais organizações populares, a fim de conhecer e divulgar as suas leituras e percepções sobre esses processos e, por conseguinte, examinar como tem ocorrido a incorporação das suas reivindicações e propostas no período pós-constituinte. Pretende-se, com isso, verificar se realmente estão sendo efetuadas rupturas com a tradição jurídico-política moderna ou se, por outro lado, está em curso um processo de desconstitucionalização. Ocorre que, a partir da pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e das entrevistas, observa-se que durante o processo constituinte e, especialmente, após a aprovação dessa Constituição, os principais elementos/eixos ? plurinacionalidade, pluralismo jurídico, interculturalidade, sumak kawsay (Bem Viver) e os direitos da natureza ? têm sérias dificuldades de implementação. Esses elementos que poderiam promover uma ruptura significativa com o paradigma jurídico-político da colonialidade moderna (monista e capitalista) e que caracterizariam o ?Novo Constitucionalismo Latino-Americano?, sobretudo, aqueles que se referem ao reconhecimento da plurinacionalidade e de uma nova relação entre ser humano/natureza, passam a se confrontar com o modelo econômico-político capitalista dependente de viés nacional-desenvolvimentista. Assim, aquilo que realmente seria inovador é limitado e/ou esvaziado pela hegemonia da tradição moderna, pela centralização do poder político no Executivo e pela força dos projetos expropriatórios da burguesia e do capital internacional. Nesse cenário, optou-se por analisar qualitativamente os casos mais paradigmáticos relacionados com esses elementos/eixos inovadores, especialmente, aqueles que chegaram à Corte Constitucional Equatoriana, a fim de compreender os mecanismos de incorporação constitucional (constitucionalização) ou de desconstitucionalização das reivindicações e propostas dos movimentos populares e, assim, verificar se ocorreram rupturas com a tradição jurídico-política moderna ou se as mudanças constitucionais apresentam elementos de manutenção da colonialidade pela metamorfose das instituições modernas. Diante disso, almeja-se possibilitar um novo olhar sobre o constitucionalismo latino-americano, em especial, sobre a experiência recente vivenciada no Equador, a fim de aportar na construção de uma Sociologia Constitucional Sentipensante, plasmada numa perspectiva crítica e descolonial que esteja comprometida com as lutas dos movimentos populares de Abya Yala.

Abstract : The doctoral thesis analyzes how the Ecuadorian State incorporated, over the last decade (2008-2017), what is called ?New Latin American Constitutionalism?. The paper starts from the conclusions observed during the first part of this research, where it was shown how the insurgencies of popular movements to fulfill vital needs, to protect territories and common goods, led to innovations and some newness in the Constitution of Ecuador (2008), but faced some setbacks in its execution. To that end, some qualitative jurisprudential, documental and bibliographical researches were undertaken, focusing on authors linked to the Latin American critical thinking. Regarding the documental and jurisprudential inquiries, the analyses were on the debates and strains occurred over the legislative process, and above all on the social and environmental conflicts that were judged in the Supreme Court of Ecuador. Thus, the research systematizes and evaluates real juridical and constitutional cases in which occurred most of the strains and divergences regarding the propositions from the social movements and the ones from other economic and political areas, including those in the government. Furthermore, some interviews were conducted with intellectuals, social militants, and political leaders from the main popular organizations, to better understand and spread their readings about these processes and, consequently, to examine how the incorporation of their claims and propositions occurred in the post-constituent period. What is observed from the jurisprudential, documental, and bibliographical research, and from the interviews, is that during the constituent process and especially after the approval of such Constitution, the main elements/pillars ? plurinationality, juridical pluralism, interculturality, sumak kawsay (good living), and the rights of nature ? have serious implementation issues. These elements that could promote a significant fracture in the juridical and political paradigm of the modern coloniality (monist and capitalist) and could distinguish the ?New Latin American Constitutionalism?, above all, those related to the acknowledgment of plurinationality and of a new relation between human beings and nature, begin to confront the economic and political model of capitalism, which depends on a national developmentalism. Thus, that which would truly be innovative is limited and/or depleted by the hegemony of the modern tradition, by the centralization of the political power in the executive, and by the strength of expropriating projects of the bourgeoisie and of the international capital. In this setting, the path taken was to analyze qualitatively the most paradigmatic cases related to these innovative elements/pillars, especially those which made way to the Supreme Court of Ecuador, seeking to comprehend the mechanisms of constitutional incorporation (constitutionalization) or deconstitutionalization of the claims and propositions of the Ecuadorian popular movements and, thus, verify if the juridical and political tradition was fractured or if the constitutional changes show elements that maintain coloniality through a metamorphosis of modern institutions. The goal is to enable a new view on Latin American constitutionalism, especially on the recent experience in Ecuador, aiming to support the construction of a Sentipensante (sensing/thinking) Constitutional Sociology, shaped in a decolonial and critical perspective, committed to the social and environmental struggles of Abya Yala popular movements.