Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo principal analisar a racionalidade da motivação de algumas decisões sobre aplicação da pena prolatadas pelo Superior Tribunal de Justiça no ano de 2018, a partir de critérios mínimos de racionalidade extraídos da teoria da argumentação jurídica e da dogmática jurídico-penal. Pretende contribuir, ainda, para a compreensão da aplicação da pena no âmbito do STJ e com o oferecimento de critérios mais realistas de controle dessas decisões. Para tanto, o trabalho foi estruturado em três capítulos. No primeiro, foram abordadas a importância e as funções da motivação das decisões judiciais e sua relação com a categoria das zonas de autarquias. Discorreu-se, ainda, sobre o papel da teoria da argumentação e da dogmática penal no controle da atividade judicial de determinação da pena. No segundo, assumindo uma opção metodológica minimalista, foram formulados alguns critérios mínimos para uma determinação judicial da pena racionalmente motivada. No último, foram apresentados os resultados de pesquisa empírica sobre a prática argumentativa do STJ em algumas de suas decisões de 2018. Foram utilizadas duas técnicas: primeiro, foram analisadas 42 decisões selecionadas aleatoriamente sobre um tema determinado; segundo, foram analisados 7 acórdãos selecionados em razão do tema. Foi possível concluir que, de fato, há zonas de autarquia na aplicação da pena no STJ, havendo, em relação aos temas estudados, déficits de racionalidade na motivação das decisões. Foi utilizado o método dedutivo, porque a partir de critérios extraídos da teoria da argumentação e da dogmática penal, foi analisado um conjunto de decisões concretas do Superior Tribunal de Justiça para responder ao problema da pesquisa.

Abstract : The main objective of this dissertation is to analyze the rationality of the motivation of some decisions on the application of sentences issued by the Superior Court of Justice in the year of 2018, based on minimum criteria of rationality extracted from the theory of legal argumentation and criminal legal dogmatics. It also intends to contribute on the understanding of the application of the sentence in the scope of the STJ and offering more realistic criteria of control of these decisions. For that, the study was structured in three chapters. In the first one, the importance and the functions of the motivation of the judicial decisions and their relation with the category of the zones of autarchies were discussed. It was also approached the role of the theory of argumentation and criminal dogmatics in the control of the judicial activity on determining the penalty. In the second chapter, assuming a minimalist methodological option, some minimum criteria were formulated for a judicial determination of rationality motivated sentence. In the last one, the results of an empirical research on the argumentative practice of the STJ in some of its decisions of 2018 were presented. Two study techniques were used: first, 42 decisions were randomly selected on a given topic; after, 7 judgments were selected based on the theme. It was possible to conclude that, in fact, there are areas of autarchy in the application of sentence in the STJ, having, in relation to the studied subjects, deficits of rationality in the motivation of decisions. The deductive method was used because, based on criteria extracted from the theory of argumentation and criminal dogmatics, a set of concrete decisions of the Superior Court of Justice was analyzed to answer the research problem.