A taxa de resíduos sólidos de Florianópolis: reflexos sobre o pagamento por serviços ambientais urbanos e extrafiscalidade

Abstract

A realidade vivida pelo Planeta em tempos de crise ecológica demanda a busca por alternativas que visem amenizar os efeitos degradantes da dominação do Homem em relação à natureza, objetivando a manutenção da vida da Terra. Para tanto, faz-se necessário repensar o atual paradigma desenvolvimentista cartesiano, evoluindo seus preceitos à um modelo sistêmico e complexo que consiga trazer concretude aos resultados benéficos de preservação ambiental que se almeja. Tendo em vista toda a problemática que se apresenta, diante da grande dificuldade em se obter a reparação ambiental pretendida após a ocorrência de um evento degradante, considera-se o incentivo de comportamentos ecologicamente favoráveis o modo mais eficaz de intervenção estatal quando o assunto é a manutenção do meio ambiente equilibrado, através de normas premiais que antecipem ou possam evitar a ocorrência do dano ambiental. Deste modo, a presente Dissertação visa discorrer a respeito da instituição de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos ? PSAU, relativo à reciclagem, no Município de Florianópolis, fomentado através da arrecadação da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, constituindo este um instrumento eivado de efeitos extrafiscais, apto a promoção do desenvolvimento de uma sustentabilidade forte. Assim, parte-se da hipótese de que, através do viés ambiental atribuído à tributação, a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos pode servir de fonte de custeio do PSAU, concedendo ao instituto característica indutora de comportamentos benéficos ao meio ambiente sob o prisma do Princípio do Protetor Recebedor. Para tanto, o presente trabalho explanará a respeito da relação entre tributação, economia e proteção ambiental, discutindo a compatibilidade entre a extrafiscalidade tributária, normas indutoras de comportamento e o instrumento do Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos - PSAU. Além disso, será analisada a possibilidade da aplicação jurídica da tributação como fonte de recursos do Pagamento por Serviços Ambientais Urbano dos resíduos sólidos, refletindo o tema sob uma perspectiva objetiva, especialmente em relação ao aperfeiçoamento da gestão dos resíduos sólidos com a finalidade de indução de comportamentos ecológicos, visando maior eficiência quanto aos resultados práticos relacionados a proteção ambiental.

Abstract :The reality lived by the Planet in times of ecological crisis demands the search for alternatives that aim to soften the degrading effects of the domination of Man in relation to nature, aiming at the maintenance of the life of the Earth. Therefore, it is necessary to rethink the current Cartesian developmental paradigm, evolving its precepts to a systemic and complex model that can bring concreteness to the beneficial results of environmental preservation that is sought. In view of all the problems that arise, in view of the great difficulty in obtaining the environmental reparation sought after the occurrence of a degrading event, it is considered the incentive of ecologically favorable behaviors the most effective way of state intervention when the subject is the maintenance of the balanced environment, through standards that anticipate or can prevent the occurrence of environmental damage. In this way, the present dissertation aims to discuss about the institution of Payment for Urban Environmental Services - PSAU, regarding the recycling, in the Municipality of Florianópolis, fomented through the collection of the Solid Waste Collection Rate, constituting this one avoids extrafiscal effects , capable of promoting the development of strong sustainability. Thus, the hypothesis is that, through the environmental bias attributed to taxation, the Solid Waste Collection Rate can serve as a source of funding for the PSAU, granting the institute a characteristic that induces behavior that is beneficial to the environment under the prism of the Principle of the Protector Receiver. To this end, the present paper will explain the relationship between taxation, economics and environmental protection, discussing the compatibility between tax extrafiscality, behavior-inducing norms and the Urban Environmental Services Payment - PSAU instrument. In addition, the possibility of legal application of taxation as a source of payment for Urban Environmental Services of solid waste will be analyzed, reflecting the issue from an objective perspective, especially in relation to the improvement of solid waste management with the purpose of inducing ecological behaviors, aiming at greater efficiency in the practical results related to environmental protection.