A política externa brasileira no rompimento colonial: a busca por autonomia na ruptura dos tratados preferenciais de comércio com a Inglaterra pós-independência

Abstract

Ao inserir-se enquanto Estado independente na lógica política internacional do início do século XIX, após o fim do processo colonizador europeu suscitado, sobretudo, por Portugal, o Império brasileiro, ainda com limitada margem de autonomia, precisou reunir, ao longo das primeiras décadas de sua emancipação, as condições políticas necessárias para encerrar um longo período de ingerência externa formalizado, desde 1810, na forma de tratados, entre Portugal e Inglaterra. Tais acordos, ? frutos do auxílio prestado a Portugal por sua antiga aliada Grã-Bretanha, no sentido de assegurar suas possessões coloniais, garantir o translado da corte para o continente americano, e dar prosseguimento ao projeto político implementado na América ? não ficaram restritos unicamente à Casa de Bragança, e perpassaram a emancipação política brasileira, que herdou da metrópole lusitana as condições de subordinação comercial impostas pela potência britânica. Ao arcar com tal demanda, o governo português sacrificou a política soberana de seu Estado e legou à América portuguesa a vinculação dos Tratados de Comércio que, entre outras coisas, privilegiaram o parceiro inglês em detrimento da autonomia política e econômica do Brasil. Mesmo independente, as condições brasileiras durante o primeiro reinado não o permitiram romper com o sistema de preferencias estabelecido, situação que apenas foi encerrada, de fato, em meados da década de 1840. Neste sentido, a presente dissertação de mestrado busca compreender que fatores sociais e políticos foram necessários ao longo dos anos para que uma política externa de ruptura com a potência inglesa, no que tange os acordos de preferência comercial, fosse implementada no intuito de garantir a tão aclamada autonomia atrasada do grito de independência. A hipótese central na qual fundamentou-se a pesquisa realizada leva em conta que foram necessárias mudanças pontuais na estrutura sócio-política brasileira, sobretudo no âmbito do poder executivo, das instituições, e da pluralização do debate social por meio da imprensa, para que a política externa de ruptura fosse implementada no sentido de atender as demandas do recém independente Estado. Com o objetivo geral de identificar quais foram, e de que forma ocorreram, tais alterações no Brasil, o estudo fundamentou-se metodologicamente em três alicerces literários, quais sejam: a extensa historiografia já produzida sobre o período, as categorias de observação das abordagens de Análise de Política Externa e, sobretudo, na documentação primária da época examinada. Ainda que as condições políticas que levaram a tomada de decisão da ruptura dos tratados tenham, enfim, despontado, e afastado a submissão brasileira à Inglaterra, pouco das condições coloniais instituídas foram, no decorrer do tempo, de fato, suplantadas.

Abstract: When, as an independent State in the international political logic of the beginning of the nineteenth century, after the end of the European colonizing process, hold mainly by Portugal, the Brazilian Empire, with a limited margin of autonomy, had to gather throughout the first decades of its emancipation, the necessary political conditions to end up a long period of external interference formalized since 1810 in the form of treaties between Portugal and England. Such agreements, - taken as a result due to the aid provided to Portugal by its former ally Great Britain to secure its colonial possessions, to guarantee the transfer of the court to the American continent, and to proceed the political project implemented in America -, they were not restricted only to the House of Braganza, as they had affect on the Brazilian political emancipation, that inherited from the lusitanian metropolis the commercial subordination conditions imposed by the British power. To bear such demand, the Portuguese government sacrificed the sovereign policy of its State and bequeathed to the portuguese America the binding of the Trade Agreements, which, among other things, privileged the English partner to the detriment of Brazil's political and economic autonomy. In response to such demand, the Portuguese government sacrificed the sovereign policy of its State and bequeathed the Brazilian?s imperial administration to the signing of Trade Treaties which, among other things, privileged the English partner to the detriment of Brazil's political and economic autonomy. Even independent, Brazilian conditions during the first reign didn?t allow it to break with the system of preferences established, a situation that was only closed, in fact, in the mid-1840s. In this sense, the present master's degree thesis aims to understand which social and political factors were necessary over the years so that a foreign policy of rupture over the English great power, regarding the commercial preference agreements, could be implemented in order to guarantee the so acclaimed belated autonomy. The central hypothesis on which this research was based takes into account the fact that it was necessary to make specific changes in the brazilian socio-political structure, especially in the executive branch, institutions, as well the pluralization of social debate through the press, so that the foreign policy of rupture could be achieved and meet the demands of the newly independent state. Aiming to identify which and what form took such changes in Brazil, the study was methodologically based on three literary foundations, namely: the extensive historiography already produced about the period, the categories of observation of Foreign Policy Analysis and, above all, in the examination of the primary documentation of that time. Although the political conditions that led to the decision making of the rupture of the treaties had at last emerged and restrained the Brazilian submission to England, a few of the colonial conditions were, in fact, supplanted over time.