A transmissibilidade mortis causa das indenizações por danos extrapatrimoniais e o dano morte no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Considerando a proteção jurídica do direito à vida, examina-se o enfrentamento de sua violação pela ótica da responsabilidade civil, especialmente para verificar se no Brasil o dano morte exsurge como dano extrapatrimonial autônomo, transmissível por herança. Para tanto, parte-se de uma abordagem dedutiva, passando pelas categorias de direitos da personalidade, danos extrapatrimoniais, transmissibilidade da indenização por danos extrapatrimoniais e as peculiaridades do dano morte. Estruturado em dois capítulos, no primeiro são desenvolvidos alguns conceitos pertinentes aos direitos da personalidade para subsidiar a corrente adotada para definição de danos extrapatrimoniais. Após, trabalham-se as teorias que tentam responder à problemática da (in)transmissibilidade da indenização por danos extrapatrimoniais mortis causa. No segundo capítulo, o dano morte é diferenciado, por suas características peculiares, dos demais danos extrapatrimoniais. Com isso, enfrentam-se essas distinções, elencadas com base em elementos de direito estrangeiro, para verificar se o ordenamento jurídico brasileiro comporta, na sua atuação formatação, a ideia de dano morte autônomo.

Abstract : Considering the legal protection of the right to life, this paper aims to analyse its violation under the civil liability, especially to verify if, in Brazil, death arises as a non-pecuniary damage, transmissible by inheritance. Therefore, the studies will come from a deductive approach of personality rights, non-pecuniary damages, transmissibility of non-pecuniary damages and the peculiarities of death itself. Structured in two chapters, in the first one, some concepts regarding personality rights will be developed to permit a better definition of non-pecuniary damages. Subsequently, the theories regarding the mortis causa transmissibility will be established. In chapter two, death itself, in its singularities, will be distinguished from the others non-pecuniary damages. Thereby, it will be investigated if these distinctions permit the reception, by the Brazilian legal system, death itself as a compensable non-pecuniary damage.