A análise econômica do direito como teoria de contenção da decisão judicial:o viés ideológico da eficiência e propostas para uma autorrestrição interpretativa

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Title: A análise econômica do direito como teoria de contenção da decisão judicial:o viés ideológico da eficiência e propostas para uma autorrestrição interpretativa
Author: Silva, Diego Sabóia e
Abstract: O trabalho em tela possui como temática central desvelar o caráter ideológico da proposta hermenêutica de Richard Posner para o Direito, a partir do referencial econômico. O objetivo geral consiste em desmistificar a pretensa objetividade hermenêutica materializada pela perspectiva de Análise Econômica do Direito do referido autor, descortinando o real propósito deste: incutir a ideia, tanto nos processos de feitura quanto de aplicação do Direito, da imprescindibilidade da lógica de mercado, o que denota o viés ideológico de sua teoria, estribado no critério da eficiência, a despeito de atenuado, contrariando o que supostamente intenta defender. Quanto aos objetivos específicos da tese, o pesquisador busca, como ato de prelúdio, explicar o tema, qual seja, em que se baseia a perspectiva de Direito estribada no ideário econômico, com enfoque na cognominada Escola de Chicago, ao propor um condicionamento entre Direito e Economia. Ainda quanto a esse particular, verificar-se-á o protagonismo do critério da eficiência, que marcou seu pensamento até meados da década de 1980. Após, discutir-se-á a teoria jus-econômica de Posner enquanto parâmetro de autocontenção judicial, trazendo as alterações do referencial posneriano, ao arrefecer o eficientismo, conferindo forte apelo pragmático-consequencialista, e se isso será suficiente para dar-lhe sustentabilidade teórica, considerando a própria ideia de autocontenção interpretativa judicial, baseado na obra Cómo deciden los jueces e, por fim, analisar-se-á a possível incoerência de sua almejada objetividade hermenêutica, ao criticar sua ideologia mercadológica desde Zygmunt Bauman. No terceiro capítulo aborda-se como a proposta hermenêutica de Posner, ao invés de desestimular, fomenta o ativismo judicial. Dessa maneira, discutir-se-á em que consiste o ativismo judicial, quais os seus potenciais efeitos, situações de tolerância de sua aplicação e, ao final do mesmo, discorrer sobre a (in)compatibilidade entre as perspectivas de constitucionalismo: garantismo e principialismo. No quarto ? e último ? capítulo, para que não recaia sobre o pesquisador a pecha de apenas criticar a doutrina alheia sem apresentar ? ou ao menos esboçar ? critérios que possam solver minimamente a problemática dos decisionismos nas práticas interpretativas, traz-se algumas sugestões, ou premissas, para tal finalidade, quais sejam: alocar adequadamente as influências morais no Direito, a ampliação de seu círculo de intérpretes, assim como a fundamentação da decisão judicial enquanto teoria geral a aplicar-se aos casos futuros semelhantes, a conferir segurança jurídica, não se identificando, entre tanto, esta última premissa com o consequencialismo caracterizador do Common Law. Para lograr êxito nesses propósitos, metodologicamente serão utilizados como método de abordagem, o dedutivo, e como técnica de pesquisa, a bibliográfica.Abstract: The work now presented has as its central theme unveiling the ideological character of Richard Posner's hermeneutic proposal for Law, from the economic framework. The general objective is to demystify the alleged hermeneutic objectivity materialized by the perspective of Economic Analysis of Law of the author, revealing your real purpose: to diffuse the idea, both in the processes of making and of applying the Law, of the indispensability of market logic, which denotes the ideological bias of his theory, based on the efficiency criterion, although attenuated, countering to what he supposedly intends to defend. As for the specific objectives of the thesis, the researcher pursuit, as act of prelude, to explain the theme, that is, on that is based the perspective of Law justified under economic ideas, focusing on the so-called Chicago School, to the to propose a conditioning between Law and Economics. Also in this regard, the efficiency criterion, which marked his thinking until the mid-1980s, will be seen. Afterwards, Posner's jus-economic theory will be discussed as parameter of judicial self-restraint, bringing the changes of the posnerian referencial, when weakenned the efficiency, giving strong pragmatic-consequentialist appeal, and if it was be enough to give it theoretical sustainability, considering the very idea of judicial interpretative self-restraint, based on the book Cómo deciden los jueces and, finally , the alleged incoherence of its desired hermeneutic objectivity, to the to criticize its marketing ideology since Zygmunt Bauman. The third chapter discusses how Posner's hermeneutic proposal, rather than discouraging, fosters judicial activism. Thus, it will be discussed what judicial activism consists of, its potential effects, situations of tolerance of its application and, at the end of it, will be discussed the (in) compatibility between the perspectives of constitutionalism: guarantism and principlism. In the fourth - and last - chapter, so that the researcher does not fall on the point of only criticizing the doctrine of others without presenting - or at least outline - criteria that can minimally solve the problem of decisionisms in interpretative practices, bringed are some suggestions, or premises for that purpose, that is: to appropriately allocate the moral influences on Law, the widening of its circle of interpreters, as well as the fundamentation of the judicial decision as a general theory to apply to similar future cases, to confer legal certainty; however, the latter premise is not identified with the consequentialism that characterizes the Common Law. In order to be successful in these purposes, methodologically will be used as a method of approach the deductive method, and as a research technique, the bibliographic.
Description: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/208490
Date: 2019


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