O tribunato da plebe na república romana: aportes ao constitucionalismo brasileiro contemporâneo

Abstract

Nesta tese, objetivou-se responder ao seguinte problema: a releitura do instituto do Tribuno da Plebe pode oferecer contribuições à República Federativa do Brasil? Partindo da premissa de que o Direito Romano pode, sim, oferecer contribuições democráticas ao Ordenamento Jurídico brasileiro, o desenvolvimento da pesquisa ocorreu em quatro capítulos com objetivos específicos. No primeiro, contextualizou-se a República dos romanos desde as bases da fundação da Civitas até seu aperfeiçoamento máximo ocorrido com os Tribunos da Plebe. Apesar da importância vital dessa Magistratura para Roma, discutiu-se no segundo capítulo a retirada do instituto do Tribunato das prioridades de pesquisas jurídicas europeias, o que se explica em face do investimento na construção do paradigma jurídico da Modernidade. Contudo, tal fato não impediu recriações em alguns Ordenamentos do Novo Mundo. Na sequência, tratou-se da formação do Direito no Brasil e, utilizando-se o método de contraponto, estudou-se a proposta do Defensor do Povo, aventada na Comissão Afonso Arinos e nos primeiros trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, em face da instituição originária, do Tribunato da Plebe. Comprovado que a proposta foi inviabilizada por fatores jurídicos e políticos, realizou-se o estudo da transposição das funções institucionais para o Ministério Público. No quarto e último capítulo, foram apresentadas propostas juridicamente conexas ao modelo democrático brasileiro, mediante a verificação de elementos do instituto do Tribuno da Plebe Romano na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre esse pano de fundo, o método empregado foi de contraponto entre os paradigmas jurídicos, moderno e antigo, seguindo-se à comparação o método de abordagem dedutivo no relato e como procedimento o monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica documental. Alguns cuidados foram tomados com relação à nomenclatura, preservando-se a autenticidade dos institutos romanos e seu caráter universal. Concluiu-se, em linhas gerais, a existência de um elo entre o Direito Brasileiro e o Direito Romano, a gerar uma herança jurídica que pode ser reavivada e aproveitada como contribuição aos anseios democráticos da contemporaneidade. Institutos atuais de democracia participativa, mesmo não correspondendo à figura do Tribunato como tal, podem ser revisitados como forma de conseguir novas contribuições ao seu aperfeiçoamento, tendo em vista as atuações tribunícias ante o Imperium dos Cônsules. Com relação ao direito de resistência da sociedade, a ação popular e a ação civil pública podem constituir mecanismos de veto a condutas lesivas às práticas democráticas de alta eficácia, se potencializados pelos institutos do ius auxilii e da intercessio. Os compromissos de ajustamento de conduta, à semelhança da audiência pública perante o Poder Judiciário, revelaram-se potencialmente compatíveis com o exercício dos direitos tidos como propriamente coletivos em uma perspectiva de exercício, e não de combate, contemplados pelo ius agendi cum plebe. Pela perspectiva da democracia participativa romana, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, passam a ser considerados como imprescindíveis para a validade jurídica da República.

Abstract : In this thesis, the objective was to answer the following problem: what contributions can the revision of the Institute of the Tribune of the Plebs offer to the Federative Republic of Brazil? Based on the premise that Roman law can offer democratic contributions to the Brazilian legal system, the research was develeoped in four chapters with specific objectives. In the first, the Roman Republic was contextualized from the foundations of Civitas until its maximum improvement with the Tribune of the Plebs. In spite of the vital importance of this judiciary to Rome, the second chapter discussed the withdrawal of the Tribunate Institute from the priorities of European legal research, which is explained by the investment in the construction of the legal paradigm of Modernism. However, this did not prevent recreations in the new world. In sequence, the formation of the legal order in Brazil was analyzed and, using the counterpoint method, the proposal of the People's Defender, discussed in the Afonso Arinos Commission and in the first works of the National Constituent Assembly of 1988, was studied in face of the original institution, of the Tribunate of Plebs. Proved that the proposal was made unfeasible by legal and political factors, the study of the transposition of the institutional functions for the Public Ministry was made. In the fourth and last chapter, legal proposals related to the Brazilian democratic model were submitted, through the verification of elements of the Tribune Institute of the Roman Plebe in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. On this background, the employed method was a counterpoint between legal paradigms, modern and ancient, followed by the comparison method of deductive approach in reporting and as a procedure the monograph and technique of documentary bibliographic research. Caution was taken with regard to nomenclature, preserving the authenticity of the Roman Institutes and their universal character. It was concluded, in general terms, the existence of a link between Brazilian and Roman law, to generate a legal legacy that can be revived and harnessed as a contribution to the democratic yearnings of contemporary times. Current institutes of participatory democracy, although not corresponding to the figure of the Tribunate as such, can be revisited as a way to obtain new contributions to its improvement, analyzing the tribunes acts before the Imperium of the Consuls. With regard to the right of resistance of society, popular action and public civil action may constitute veto mechanisms conducive to highly effective democratic practices, if enhanced by the institutes of ius auxilii and intercessio. The conduct adjustment commitments, similar to the public hearing before the judiciary, proved to be potentially compatible with the exercise of the rights considered as properly collective in terms of exercise, not of combat, contemplated by the ius agendi cum plebe. From the perspective of participatory Roman democracy, the plebiscite, the referendum and the popular initiative, are now considered essential for the legal validity of the Republic.