Análise e enquadramento de decisões do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Com a emergência da Sociedade Informacional e das diversas transformações tecnológicas, sociais e políticas que foram consequência desse novo paradigma da informação e comunicação, especialmente com o desenvolvimento das redes interconectadas de computadores e com a utilização em larga escala de tecnologias de big data e Inteligência Artificial a partir da segunda metade do século XX, diversas iniciativas acerca da utilização instrumental da tecnologia por parte de governos e da sociedade civil que visam a transparência das instituições foram desenvolvidas e implementadas. Nesse sentido, o Poder Judiciário brasileiro se digitalizou através do processo eletrônico e passou a disponibilizar decisões proferidas por juízes e Tribunais nos sites da Justiça, tendo em vista o princípio da transparência, a Lei de Acesso à Informação, resoluções do Conselho Nacional de Justiça e as prerrogativas constitucionais de acesso à informação. Diante desse contexto, o objetivo do presente trabalho é desenvolver um método de análise de conteúdo de decisões judiciais com categorias que permitam se traçar indicadores e variáveis de enquadramento decisional para a criação de bancos de dados de decisões do Poder Judiciário, além da possibilidade de se realizar análises sistemáticas acerca dos julgamentos proferidos. Para a realização dessa pesquisa, foi realizada de uma revisão bibliográfica acerca do tema e, através do método indutivo, foi construído um protocolo com etapas de análise de decisões judiciais. O presente trabalho, portanto, é estruturado em três capítulos: no primeiro, procura-se entender as implicações da Sociedade Informacional na prática jurídica, quais são as principais aplicações de informática aplicadas ao Direito e ao Judiciário como as databases e os modelos de previsibilidade de decisões, além da relação do pragmatismo filosófico, do realismo jurídico e das diversas abordagens acerca das teorias das decisões judiciais com essas aplicações; no segundo capítulo, através do estudo de metodologias e modelos de análise de decisões judiciais, é construído um protocolo de análise sistemática de decisões do Superior Tribunal de Justiça baseando-se principalmente nas etapas da análise de conteúdo propostas por Laurence Bardin; finalmente, no terceiro capítulo, é feito um teste de verificação do modelo proposto através de uma aplicação prática da análise e enquadramento de decisões em sede de recurso especial relativas aos anos de 2014 a 2016 acerca da responsabilidade civil dos provedores de aplicações de Internet por conteúdo de terceiros e sua validação através da codificação e enquadramento de decisões relativas ao ano de 2017, com a respectiva análise dos resultados.

Abstract : With the emergence of the Information Society and the various technological, social and political transformations that were the consequence of this new paradigm of information and communication, especially with the development of interconnected computer networks and with use of big data technologies and Artificial Intelligence in large scale since the second half of the twentieth century, several governments and civil society initiatives on the instrumental use of technology aiming institutional transparency have been developed and implemented. Therefore, the brazilian Judiciary become digitized through the electronic process and also made available court decisions in the Justice web sites, due to the principle of transparency, the Access to Information Law, resolutions of the National Council of Justice and the constitutional prerogatives of access to information. In this context, the objective of this dissertation is to develop a method for analyzing the content of judicial decisions with categories that allow the development of framework indicators and variables for the creation of judicial databases, in addition to the possibility of systematic analysis of the framed decisions. For the accomplishment of this research, a bibliographical review about the subject was made and, through the inductive method, a protocol was constructed with stages of the analysis of judicial decisions. The present work, therefore, is structured in three chapters: in the first chapter, it tries to understand the implications of the Information Society in legal practice, which are the main informatics applications applied to the Law and the Judiciary such as the databases and the predictability models of decisions, as well as the relation of philosophical pragmatism, legal realism and the different approaches to theories of judicial decisions with these applications; in the second chapter, through a study of methodologies and models for the analysis of judicial decisions, a protocol for the systematic content analysis of judicial decisions of the Superior Court of Justice is built based mainly on the stages of content analysis proposed by Laurence Bardin; Finally, in the third chapter, a verification test of the proposed model is done through a practical application of the decisional analysis and framing in the case of special appeals in the years 2014 to 2016 about the civil responsibility of the Internet application providers by third party content and its validation through the codification and framing of decisions related to the year 2017, with the respective analysis of the results.