A educação física na construção da base nacional comum curricular: consensos, disputas e implicações político-pedagógicas

Abstract

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) figura como uma das mais recentes políticas que refletem o avanço neoliberal na proposição de políticas públicas na área educacional. A BNCC é parte do projeto para a Educação Básica no Brasil, colocado em movimento pelos Reformadores Empresariais da Educação. Entre os objetivos destes com a política em tela, visualizamos: aprimorar o controle sobre o processo pedagógico na escola, alienando os professores do processo educativo; articular a produção de material didático com avaliações em larga escala para todas as etapas da Educação Básica; realizar processo de formação de professores (inicial e continuada) para atuação na Educação Básica. A presente pesquisa teve por objetivo compreender a atuação, as disputas, os consensos e as contradições na área da Educação Física no contexto de influência de produção da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A fim de organizar a discussão pretendida, este trabalho foi estruturado em dois blocos. Um deles trata da BNCC como política educacional, suas articulações internacionais, tendências e sujeitos envolvidos. O outro se relaciona com a área específica da EF como componente curricular, levando em consideração os debates acumulados sobre a sua presença e organização no currículo escolar. Como procedimento metodológico, foi realizada análise documental das quatro versões da BNCC, divulgadas entre 2015 e 2017 e disponibilizadas pelo Ministério da Educação e de duas cartas publicadas pelo Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) em seu sítio eletrônico. Também foram realizadas cinco entrevistas, sendo quatro com professores que integraram a equipe de especialistas da Educação Física na BNCC e uma professora que emitiu parecer crítico à primeira versão. Além disso, foi realizado um balanço de literatura com o objetivo de mostrar como os pesquisadores da área da Educação Física vêm discutindo este componente curricular em relação à Base. Em termos pedagógicos, concluímos que o acordo central estabelecido na BNCC aparenta representar um avanço ao incorporar ideias e concepções assentadas no paradigma cultural da Educação Física no documento, mas, na essência, isto contribui para ocultar as diferenças e divergências em torno do objeto, do caráter e da especificidade da EF na escola. Em termos políticos, o silêncio em relação aos determinantes da BNCC implicou o imobilismo da área frente ao projeto de educação do capital, bem como reforçou a lógica do corporativismo pela busca isolada de avanços específicos ao componente curricular Educação Física. Concluímos que a aderência da área ao projeto político e pedagógico da BNCC impõe novos e maiores desafios para a construção de um projeto de educação autônomo dos trabalhadores.

Abstract : The National Common Curricular Base (BNCC in the original Portuguese acronym) figures as one of the most recent policies that reveals the neoliberal progress in the proposal of public policies in the educational area. BNCC is a part of the Basic Education project in Brazil, which is set in motion by the Business Reformers of Education. Among the objectives with the policy on screen, we visualized: improvement of the control over the pedagogical process in the school, alienating the teachers from the educational process; articulation of didactic material production and large scale evaluations for all stages of Basic Education; development of teacher training process (initial and continued) for Basic Education. The present research aimed to understand the performance, the disputes, the consensus and the contradictions in the area of Physical Education in the context of the BNCC production for Early Childhood Education and Elementary Education. In order to organize the intended discussion, this work was structured in two blocks. One of them analyses BNCC as an educational policy, its international articulations, trends and individuals involved. The other is related to the specific area of Physical Education as a curricular component, taking into account the accumulated debates about its presence and organization in the school curriculum. As methodological procedure, it was developed documentary analysis of four versions of BNCC, published between 2015 and 2017 and made available by the Ministry of Education, and of two letters published by the Brazilian College of Sports Sciences (CBCE) on its electronic website. It was carried out five interviews, in which four were members of the team of Physical Education specialists at the BNCC and a teacher who issued a critical opinion on the first version. In addition, a literature review was carried out to show how the researchers of the Physical Education area have discussed this curricular component in relation to the Base. In pedagogical terms, we concluded that the central agreement established at BNCC appears to represent a step forward in incorporating ideas and conceptions based on the cultural paradigm of Physical Education in the document, but, in essence, this contributes to conceal the differences and divergences around the object, the character and the specificity of Physical Education in the school. In political terms, the silence regarding the determinants of BNCC implied the immobilism of the area in front of the education project of the capital, as well as reinforced the logic of corporatism by the isolated search of specific advances to the curricular component Physical Education. We concluded that the adherence of the area to the political and pedagogical project of BNCC imposes new and greater challenges for the construction of an autonomous education project of the workers.