O concubinato e seus efeitos Patrimoniais após a Constituição Federal de 1988

Abstract

O tema em pesquisa é um tanto quanto delicado de ser abordado, pois tem íntima relação com o casamento, instituto já bem consolidado na sociedade. Até que se chegue a um denominador comum a respeito do assunto, haverá ainda muita polêmica em nível doutrinário e jurisprudencial, principalmente porque está em discussão um dos valores mais importantes para a sociedade atual, qual seja, o patrimônio. Este trabalho tem como objetivo analisar as conseqüências que as uniões extramatrimoniais estáveis acarretam no âmbito patrimonial: a partilha de bens no caso de dissolução da relação (antes e depois da Lei 9.278/96), o direito a alimentos, o direito à sucessão, a indenização por serviços prestados, fazendo um paralelo entre a lei e a realidade social. Tentarei aprofundar ao máximo o assunto em questão, mostrando as várias correntes e tendências que se verificam na doutrina e na jurisprudência. Assim, passo a analisar o tema, iniciando com um breve histórico do status do concubinato bem como, darei alguns conceitos importantes e finalmente, abordarei os efeitos patrimoniais do concubinato após a Constituição Federal de 1988.