O concubinato e seus efeitos Patrimoniais após a Constituição Federal de 1988
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Pereira, João Leonel Machado |
|
dc.contributor.author |
Rengel, Emillane Brum Gonçalves |
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dc.date.accessioned |
2019-10-14T14:18:25Z |
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dc.date.available |
2019-10-14T14:18:25Z |
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dc.date.issued |
1996-07-03 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201123 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O tema em pesquisa é um tanto quanto delicado de ser abordado,
pois tem íntima relação com o casamento, instituto já bem consolidado na
sociedade. Até que se chegue a um denominador comum a respeito do
assunto, haverá ainda muita polêmica em nível doutrinário e jurisprudencial,
principalmente porque está em discussão um dos valores mais importantes
para a sociedade atual, qual seja, o patrimônio.
Este trabalho tem como objetivo analisar as conseqüências que
as uniões extramatrimoniais estáveis acarretam no âmbito patrimonial: a
partilha de bens no caso de dissolução da relação (antes e depois da Lei
9.278/96), o direito a alimentos, o direito à sucessão, a indenização por
serviços prestados, fazendo um paralelo entre a lei e a realidade social.
Tentarei aprofundar ao máximo o assunto em questão, mostrando as várias
correntes e tendências que se verificam na doutrina e na jurisprudência.
Assim, passo a analisar o tema, iniciando com um breve histórico
do status do concubinato bem como, darei alguns conceitos importantes e
finalmente, abordarei os efeitos patrimoniais do concubinato após a
Constituição Federal de 1988. |
pt_BR |
dc.format.extent |
74 |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.rights |
Open Access |
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dc.subject |
Concubinato |
pt_BR |
dc.subject |
Direito das Sucessões |
pt_BR |
dc.title |
O concubinato e seus efeitos Patrimoniais após a Constituição Federal de 1988 |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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