Tutela Antecipada na Reforma do Código de Processo Civil

Abstract

Há muito que estudiosos e aplicadores do direito ansiavam por uma medida que atendesse à urgência e efetividade do processo, com caráter de satisfatividade. A chamada tutela antecipatória surgiu com esse propósito. Introduzida no Código de Processo Civil, artigo 273, pela Lei nO 8.952/94, faz parte do conjunto de alterações que compõem o que tem sido denominado de reforma do Código.