Tutela Antecipada na Reforma do Código de Processo Civil

Repositório institucional da UFSC

dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Entres, Mônica Elias de Lucca
dc.contributor.author	Garofallis, Eduardo Bastos
dc.date.accessioned	2019-10-14T14:04:56Z
dc.date.available	2019-10-14T14:04:56Z
dc.date.issued	1996-11-15
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201119
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	Há muito que estudiosos e aplicadores do direito ansiavam por uma medida que atendesse à urgência e efetividade do processo, com caráter de satisfatividade. A chamada tutela antecipatória surgiu com esse propósito. Introduzida no Código de Processo Civil, artigo 273, pela Lei nO 8.952/94, faz parte do conjunto de alterações que compõem o que tem sido denominado de reforma do Código.	pt_BR
dc.format.extent	72	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.rights	Open Access
dc.subject	Tutela Antecipada	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.title	Tutela Antecipada na Reforma do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR