Adivinha o que tem para Jantar? Uma análise do sistema penal que revela a sua lógica nos crimes em que a mulher é vítima
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Title:
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Adivinha o que tem para Jantar? Uma análise do sistema penal que revela a sua lógica nos crimes em que a mulher é vítima |
Author:
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Pacheco, Cristina Carvalho
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Abstract:
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Na tentativa de publicizar um pouco mais a questão feminina este trabalho elege
exatamente o tema da violência contra a mulher como alvo de estudo e reflexão.
Tendo como ponto de partida o Direito Penal, busca compreender qual a lógica do
sistema da Justiça criminal no tratamento dispensado aos crimes sexuais e de lesão
corporal em que o sujeito passivo é a mulher. Procura estabelecer - a partir de uma
contextualização histórica - quais as causas que mantém a mulher, após um
processo histórico de conquistas, ainda submissa e resignada frente a violência.
Violência esta não apenas física, mas também psicológica e, principalmente,
institucional. Para que seja alcançado o tema proposto, a estrutura se dá em três
níveis: evolução histórica da mulher, relação com a propriedade privada e com o
patriarcado-machismo-capitalismo e, por fim, o sistema penal e sua lógica.
Utilizando a criminologia crítica como instrumento, procura compreender os
mecanismos que envolvem a atuação das instituições legítimas de controle da
violência, - Poder Judiciário e polícia, por exemplo. Procura questionar o sistema
retributivo adotado pelo Código Penal que, com base no princípio da igualdade, se
compromete a aplicar a lei de forma igual a todos os cidadãos, em defesa da
sociedade. Mostrará que o que se tem na verdade é um sistema seletivo e desigual,
que privilegia e tutela os interesses da classe dominante, na medida em que
garante que os sujeitos envolvidos no delito sejam sempre os mesmos. Em anexo
seguem dados coletados na Delegacia Policial de Proteção à Mulher e ao Menor -
60. DP - Florianópolis - SC, envolvendo crimes sexuais e de lesão corporal que
tenham ocorrido em 1994. Estes dados pretendem analisar qual a atuação desta
instituição, ou de seus legitimados, frente a tais delitos. Para isto verificar-se-á
quais os andamentos feitos pelo 60. DP desde a data da ocorrência do delito até
junho de 1996. |
Description:
|
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
|
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201116
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Date:
|
1996-09-30 |
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