Adivinha o que tem para Jantar? Uma análise do sistema penal que revela a sua lógica nos crimes em que a mulher é vítima

Abstract

Na tentativa de publicizar um pouco mais a questão feminina este trabalho elege exatamente o tema da violência contra a mulher como alvo de estudo e reflexão. Tendo como ponto de partida o Direito Penal, busca compreender qual a lógica do sistema da Justiça criminal no tratamento dispensado aos crimes sexuais e de lesão corporal em que o sujeito passivo é a mulher. Procura estabelecer - a partir de uma contextualização histórica - quais as causas que mantém a mulher, após um processo histórico de conquistas, ainda submissa e resignada frente a violência. Violência esta não apenas física, mas também psicológica e, principalmente, institucional. Para que seja alcançado o tema proposto, a estrutura se dá em três níveis: evolução histórica da mulher, relação com a propriedade privada e com o patriarcado-machismo-capitalismo e, por fim, o sistema penal e sua lógica. Utilizando a criminologia crítica como instrumento, procura compreender os mecanismos que envolvem a atuação das instituições legítimas de controle da violência, - Poder Judiciário e polícia, por exemplo. Procura questionar o sistema retributivo adotado pelo Código Penal que, com base no princípio da igualdade, se compromete a aplicar a lei de forma igual a todos os cidadãos, em defesa da sociedade. Mostrará que o que se tem na verdade é um sistema seletivo e desigual, que privilegia e tutela os interesses da classe dominante, na medida em que garante que os sujeitos envolvidos no delito sejam sempre os mesmos. Em anexo seguem dados coletados na Delegacia Policial de Proteção à Mulher e ao Menor - 60. DP - Florianópolis - SC, envolvendo crimes sexuais e de lesão corporal que tenham ocorrido em 1994. Estes dados pretendem analisar qual a atuação desta instituição, ou de seus legitimados, frente a tais delitos. Para isto verificar-se-á quais os andamentos feitos pelo 60. DP desde a data da ocorrência do delito até junho de 1996.