As implicações da Prova Floripa no trabalho docente

Abstract

O presente estudo intitulado As implicações da Prova Floripa no trabalho docente teve como objetivo investigar no período de 2012 a 2018 quais as implicações e consequências provocadas no trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RME) em virtude das recomendações advindas a estes em razão da rede possuir o seu sistema próprio de avaliação externa e em larga escala, a Prova Floripa. Realizamos uma pesquisa de natureza documental, a partir das orientações de Evangelista e Shiroma (2015), na qual investigamos os rebatimentos no trabalho docente em virtude da política de avaliação externa apontados no contrato de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a consequente contratação do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) para elaboração, aplicação, processamento, análise e devolutivas da Prova Floripa a partir do ano de 2014. Na primeira parte do texto, apresentamos o contexto que permite a chegada da política de avaliação em larga escala na RME, relacionando as reformas de Estado e da educação dos inícios dos anos 1990 e a criação de um sistema nacional de avaliação da educação básica com as transformações demandadas ao mundo do trabalho nesse contexto ao nível internacional. Na segunda parte, analisamos as nuances do financiamento e contrapartidas do BID junto a PMF, a contratação da assessoria do CAEd/UFJF para co-gestionar a Prova Floripa e a conexão entre os agentes que operam a política de avaliação tanto no âmbito do aparelho de Estado como nos organismos privados. Por fim, analisamos os documentos advindos da Secretaria Municipal de Educação (SME) e do CAEd, que continham as recomendações para os professores da RME. A partir das categorias empíricas responsabilização, accountability, intensificação e controle do trabalho, qualidade e equidade da educação e parceria público privada, verificamos um processo de drenagem do fundo público para a iniciativa privada com a justificativa da melhora da qualidade e equidade educacional possibilitada através dos indicadores da política de avaliação em larga escala. A participação ativa dos formuladores da política de avaliação em larga escala junto ao aparelho de estado e, também em movimentações políticas em torno de suas atuações em organizações privadas pactuadas por frações do capital, como o movimento Todos pela Educação (TPE) e a Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE), demonstraram o caráter de classe burguês dessa política. Como desdobramento e consequência dessa lógica, em relação ao trabalho do professor, verificamos que as recomendações expressas aos mesmos apresentam-se como uma pretensa forma humanizada de se responsabilizar, intensificar e controlar o trabalho docente em consonância com o movimento atual do capitalismo.