Constrangimento democrático ao Supremo Tribunal Federal: o referendo como instrumento de contenção no controle concentrado de constitucionalidade

Abstract

A presente pesquisa trata da possibilidade de promover um constrangimento democrático em relação ao exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade por meio de referendo popular. Parte da constituição de 1988 para, com a colaboração das teorias do constitucionalismo contemporâneo, propor um conjunto de mecanismos jurídico-políticos que promovam a transição do modelo de supremacia judicial para um modelo de constitucionalismo fraco, com mais diálogo entre os poderes da república, com a atribuição da última palavra ao povo, caracterizando a supremacia popular como a mais adequada de interpretar a constituição em um estado democrático de direito. Sua importância consiste na possibilidade de teorizar um modelo de controle de constitucionalidade que combine algumas das principais características do constitucionalismo contemporâneo crítico ao modelo da supremacia judicial. Apesar da literatura estrangeira utilizada, a pesquisa se limita a propor um modelo teórico para a realidade brasileira, eis que busca analisar a possibilidade de utilização de instrumental democrático de constrangimento ao Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade. Temporalmente a pesquisa se limitará ao período posterior a 1988, sem que isto impeça a abordagem de assuntos correlatos em períodos anteriores. O trabalho utiliza pesquisa bibliográfica e documental de origem nacional e estrangeira, mas seu referencial primário são os aspectos jurídicos e políticos nacionais. O problema da pesquisa consiste em identificar e descrever um modelo teórico que promova o constrangimento democrático do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional, quando o tribunal atua como legislador positivo, invadindo competência reservada pela constituição ao Poder Legislativo. A hipótese alinhavada consiste no próprio modelo proposto, que se torna a hipótese propositiva da presente pesquisa. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade de um modelo que provoque o constrangimento democrático do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional, com a mudança do paradigma da supremacia judicial para o popular. Na fase de investigação, o método de procedimento utilizado foi o dedutivo. Na fase propositiva da pesquisa, se fez uso do método indutivo e tipológico.

Abstract : The present research deals with the possibility of promoting a democratic constraint regarding the exercise of the constitutional jurisdiction by the Federal Supreme Court in an attempt of achieving concentrated control of constitutionality by popular referendum. It starts with the 1988 Constitution to propose, with the collaboration of the contemporary constitutionalism theories, a set of juridical-political mechanisms that promote the transition from the model of judicial supremacy to a model of weak forms of constitutionalism, with more dialogue among the powers of the republic, with the attribution of the final word to the people, characterizing popular supremacy as the most adequate to interpret the Constitution in a democratic state of law. Its importance consists of the possibility of theorizing a constitutionality control model that combines some of the main features of the critical contemporary constitutionalism with the model of judicial supremacy. Despite the foreign literature used, the research is limited to proposing a theoretical model for the Brazilian reality, hence it seeks to analyze the possibility of using democratic instruments of constraint to the Federal Supreme Court in the scope of concentrated control of constitutionality. In terms of period, the research will be limited to the period after 1988, without hindering the approach of related issues in previous periods. The work uses bibliographic and documentary research of national and foreign sources, but its primary reference is the national political and juridical aspects. The aim of the research is to identify and describe a theoretical model that promotes the democratic constraint of the Federal Supreme Court in the exercise of constitutional jurisdiction, when the court acts as a positive legislator, violating the jurisdiction reserved by the Constitution to the Legislative Power. The base hypothesis consists of the proposed model itself, which becomes the propositional hypothesis of the present research. The general purpose is to demonstrate the possibility of a model that causes the democratic constraint of the Federal Supreme Court in the exercise of constitutional jurisdiction with the change from the paradigm of judicial supremacy to the popular one. In the investigation phase, the method of procedure used was the deductive. In the propositional phase of the research, the inductive and typological methods were used.