Coparentalidade: aspectos jurídicos da paternidade/maternidade compartilhada

Abstract

Nesta pesquisa será estudada a coparentalidade inserida no atual sistema jurídico brasileiro, buscando demonstrar a sua possibilidade e legalidade, de modo que os contratos de geração de filhos, apesar de peculiares são existentes, válidos e efetivos. Emprega-se o método dedutivo, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. De início, apresenta-se um panorama histórico das relações familiares até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a família como base da sociedade, de modo que concedeu proteção especial a esse grupo social, analisando as implicações desse reconhecimento e da proteção especial atribuída à família, estudando ainda os principais que proporcionam o reconhecimento da coparentalidade como ente familiar. Então será estudada a natureza jurídica do Direito de Família, analisando a interferência estatal nessas relações, demonstrando necessidade de as partes exercerem sua autonomia privada. Por fim, em último momento será conceituada a coparentalidade, expondo suas principais características, estudando ainda sua formação a partir de técnicas de reprodução assistida, ou pela adoção, demonstrando a necessidade do reconhecimento voluntário dos filhos nascidos dessas relações, e como a multiparentalidade foi essencial para a integral proteção do Estado. Então, será explorado o contrato de coparentalidade, observando suas características e apreciando as principais questões que devem ser estipuladas pelos genitores durante a fase elaboração contratual.