Coparentalidade: aspectos jurídicos da paternidade/maternidade compartilhada

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Coparentalidade: aspectos jurídicos da paternidade/maternidade compartilhada

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Gomes, Renata Raupp
dc.contributor.author Duderstadt, Bruna Nayara
dc.date.accessioned 2019-07-16T17:31:07Z
dc.date.available 2019-07-16T17:31:07Z
dc.date.issued 2019-07-03
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197742
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract Nesta pesquisa será estudada a coparentalidade inserida no atual sistema jurídico brasileiro, buscando demonstrar a sua possibilidade e legalidade, de modo que os contratos de geração de filhos, apesar de peculiares são existentes, válidos e efetivos. Emprega-se o método dedutivo, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. De início, apresenta-se um panorama histórico das relações familiares até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a família como base da sociedade, de modo que concedeu proteção especial a esse grupo social, analisando as implicações desse reconhecimento e da proteção especial atribuída à família, estudando ainda os principais que proporcionam o reconhecimento da coparentalidade como ente familiar. Então será estudada a natureza jurídica do Direito de Família, analisando a interferência estatal nessas relações, demonstrando necessidade de as partes exercerem sua autonomia privada. Por fim, em último momento será conceituada a coparentalidade, expondo suas principais características, estudando ainda sua formação a partir de técnicas de reprodução assistida, ou pela adoção, demonstrando a necessidade do reconhecimento voluntário dos filhos nascidos dessas relações, e como a multiparentalidade foi essencial para a integral proteção do Estado. Então, será explorado o contrato de coparentalidade, observando suas características e apreciando as principais questões que devem ser estipuladas pelos genitores durante a fase elaboração contratual. pt_BR
dc.format.extent 65 pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.rights Open Access
dc.subject Coparentalidade, Contrato de Geração de Filhos, Entidade Familiar, Autonomia Privada, Direito de Família. pt_BR
dc.title Coparentalidade: aspectos jurídicos da paternidade/maternidade compartilhada pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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TCC - Bruna Nayara Duderstadt (Repositório)-.pdf 1.855Mb PDF View/Open Trabalho de Conclusão de Curso

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