A mulher negra e a (in) suficiência das leis protecionistas: a intersecção de raça e gênero no direito penal brasileiro
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Title:
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A mulher negra e a (in) suficiência das leis protecionistas: a intersecção de raça e gênero no direito penal brasileiro |
Author:
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Custódio, Anamaria Santos
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Abstract:
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O presente trabalho trata da insuficiência das leis penais na proteção da mulher negra, onde
esta está sujeita a uma série de violências não apenas de gênero, mas também de raça. Para
tanto, primeiro analisa-se o crescente fenômeno da violência de gênero, da qual a mulher é
majoritariamente vítima, e como a histórica inferiorização da mulher e sua constante
subordinação à figura masculina contribuiu para perpetuar essa situação. Em seguida, a
inferiorização a partir do estigma racial, e como o racismo tem suas especificidades no
contexto brasileiro. Discorre-se, então, sobre os diferentes tipos penais que visam coibir a
violência de gênero e raça, numa perspectiva constitucional. Por fim, expõe-se uma série de
dados estatísticos que demonstram a insuficiência dos dispositivos na proteção à qual se
destina. |
Description:
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
|
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197643
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Date:
|
2016-12-14 |
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