Reconhecimento de saberes e competências no ensino básico tecnológico: impactos sobre a carreira e o trabalho docente

Abstract

Neste trabalho, pesquisamos o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) que se constitui em uma certificação das práticas docentes, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, e que visa à concessão de uma equivalência à Retribuição por Titulação (RT) para fins de percepção remuneratória. Foi criado pela Lei nº 12.772/2012 e regulamentado mediante a Resolução nº 1/2014 de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC). Ele foi implementado para a carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O recorte da pesquisa focaliza os docentes que atuam nos Institutos Federais de Ciência e Tecnologia (IFs). Desenvolvemos a presente pesquisa com base no método materialista histórico-dialético, pois este possibilita o entendimento das contradições entre capital e trabalho, dos nexos entre o singular, o particular e o universal permitindo compreender cada fenômeno em sua totalidade, como síntese de múltiplas determinações (MARX, 2000). Para a coleta de dados, utilizamos como procedimentos metodológicos análise de documentos, questionários e entrevistas semiestruturadas. Abordamos as determinações dessa política a fim de compreender os interesses que fundamentaram sua elaboração e, para tal, analisamos a conjuntura econômica e política na qual a reestruturação da carreira está inserida. Por meio das análises realizadas acerca da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), constatamos um reordenamento da rede federal em função das mudanças que estão ocorrendo no capitalismo contemporâneo. Há uma demanda por parte do sistema produtivo pela ampliação e reforma dos IFs de modo a formar a força de trabalho demandada pelo mercado, educar para o empreendedorismo e fomentar as parcerias público-privadas. Nesse contexto, também são gestadas políticas que visam modificar a carreira e o trabalho docente. Buscamos conhecer os determinantes da reestruturação da carreira do EBTT evidenciando as relações com o movimento mais geral de acumulação do capital. O que está sendo disseminado por meio das reformas é uma nova concepção de educação e trabalho que modifica o projeto dos IFs, impacta no trabalho docente e tem seus desdobramentos na carreira, com a lógica da individualização e da meritocracia. Nessa perspectiva, o RSC deve ser concebido como parte de um conjunto de políticas mais amplas que há muito tempo estão sendo direcionadas para a educação de forma geral e para a carreira docente. Mais do que um mecanismo de certificação das práticas, é um dispositivo político que atua sobre o trabalho e tem repercussões e desdobramentos no percurso do docente pela carreira. O processo de criação e implementação da política do RSC gerou resistências e conflitos, entre o governo e os sindicatos da categoria ou entre os próprios professores dentro de suas instituições. Consideramos que o RSC se destaca pelo seu caráter político de promotor de consentimento ativo (GRAMSCI, 1978) e, nesse sentido, essa política visa desmobilizar e fragmentar a categoria, em termos de sua consciência e solidariedade de classe, e quebrar a isonomia salarial.

Abstract : In this work, we investigated the Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) (Recognition of Knowledge and Competencies), which constitutes a certification of teaching practices and activities carried out in the academic field, aiming to grant an equivalent of the Retribuição por Titulação (RT) (Retribution for Qualification) in order to determine remuneration. It was created by Law No. 12.772/2012 and regulated by Resolution No. 1/2014 of the Ministry of Education (MEC) and the Secretariat for Professional and Technological Education (SETEC). It was implemented for the Teaching career of Basic, Technical and Technological Education (EBTT). The research scope focuses on teachers who work in Federal Institutes of Science and Technology (IFs). We developed this research based on the historical-dialectical materialist method, since it provides an understanding of the contradictions between Capital and Labor, and of the connection between what is singular, particular and universal, contributing to the comprehension of each phenomenon in its totality, as a synthesis of multiple determinations (MARX, 2000). We used document analysis, questionnaires and semi-structured interviews as methodological procedures for data collection. We examined the terms of this policy in order to understand the interests that underpinned its formulation, and to this end, we analyzed the economic and political situation in which career reorganization is inserted. Through the analyses carried out on Professional and Technological Education (EPT), we found that there is a reorganization of the federal network due to the changes taking place in contemporary capitalism. There is a demand from the production system to expand and reform the IFs, in order to train the labor force required by the market, educating them for entrepreneurship and fostering public-private partnerships. It is in this context that the policies aimed at restructuring the teaching career and work are produced. We sought to understand the causes behind the EBTT career restructuring, by analyzing its relationship with the more general movement of capital accumulation. What is being disseminated through these reforms is a new concept of education and work that modifies the project of the IFs. It impacts teaching work and has repercussions on the career, introducing a logic of individualism and meritocracy. From this perspective, RSC should be understood as part of a set of broader policies that have long been directed towards education in general and the teaching career in particular. More than a mechanism for the certification of practices, it is a political device that impacts the work and has repercussions and consequences for teacher's progression within the career. The process of creation and implementation of the RSC policy generated resistance and conflict between the government and teachers' unions or among teachers themselves within their institutions. We believe the RSC stands out for its political nature, as a promoter of active consent (GRAMSCI, 1978). In this sense, such policy aims to demobilize and fragment teachers' ranks, in terms of their class consciousness and solidarity, and break wage isonomy.