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a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade

Santos, Jussara Schittler dos (Florianópolis, SC, 1997-06-23)
A iniciativa na proposta de suspensão condicional do processo penal

Filho, Laudares Capella (Florianópolis, SC, 1997-11)
A separação e o divórcio no direito processual brasileiro

Mota, Késia Viviane da (Florianópolis, SC, 1997-12-04)
Imputabilidade penal: uma discussão acerca da responsabilidade social do adolescente infrator

Santos, Flávia Wanessa de Holanda Bezerra (Florianópolis, SC, 1997-06)
Alguns aspectos da aplicação da ação monitória no direito processual trabalhista

Souza, Luciana Maria de (Florianópolis, SC, 1997-12)
Notas sobre o princípio da legalidade

Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino (Florianópolis, SC, 1997)
Solução de controvérsias entre estados-partes no mercosul

Raupp, Klaus da Silva (Florianópolis, SC, 1997-11-11)
Estupro: a instrumentalização da prova legitimizando a seletividade do sistema

Bissoli, Nádea Clarice (Florianópolis, SC, 1997-06)
as inconstitucIonalidades do sistema tributária nacional : o art. 34 da lei 9.249/95 e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Vaz, Mário Otávio (Florianópolis, SC, 1997-07)
Os meios de repressão estatal ante a violencia crescente: proteção ou ameaça?

Caire, Eliane (Florianópolis, SC, 1997-06-18)

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