As relações jurídicas na pós-modernidade: fundamentos para uma práxis jurídica complexa no exercício e tutela do direito

Abstract

Esta pesquisa buscou identificar os fundamentos necessários a uma práxis pós-moderna que comporte a complexidade nas relações jurídicas em geral. Ela parte da hipótese primária de que vivenciamos uma etapa de transição paradigmática, de caráter pós-moderno, a qual é caracterizada complexidade que exige a admissão de elementos de incerteza e de desordem na configuração das relações jurídicas, o que demanda uma revisão na composição dos sujeitos, bens e procedimentos dedicados a tutela jurídica. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza explicativa, que faz uso de um método de abordagem dedutivo do tipo qualitativo, tendo empregado as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se de um procedimento monográfico de cunho paradigmático. A pesquisa faz uso da noção de paradigma delineada por Thomas Kuhn para identificar o conjunto de crenças, valores e técnicas comungadas pelos membros da comunidade científica jurídica, bem como o campo cognitivo, intelectual e cultural onde estas nasceram, buscando observar a variação e oscilação destes conceitos entre períodos históricos distintos. O estudo faz uso de uma leitura de contraponto de instituições jurídicas do passado a fim de identificar sua contribuição para a compreensão e solução dos problemas decorrentes das relações jurídicas contemporâneas. A tese é desenvolvida em quatro capítulos que versam sobre paradigmas distintos, do período clássico à Pós-Modernidade. O estudo finaliza com uma discussão a respeito do advento, ou não, de um novo paradigma, de matriz pós-moderna, o qual comporta em sua dinâmica um elemento de complexidade não observado pelas instituições contemporâneas, fundadas sob o manto das racionalizações da Modernidade. Conclui-se que, além de vislumbrar a complexidade como elemento-chave de um novo paradigma jurídico, os fundamentos necessários para uma práxis jurídica pós-moderna exigem a admissão de elementos de incerteza e de desordem, bem como o reconhecimento de relações complexas associadas a bens coletivos de natureza igualmente complexa que demandam o resgate do pluralismo, da fraternidade, e da Sociedade enquanto sujeito de direito, assim como o desenvolvimento de uma práxis que intercale dinâmicas participativas e representativas na administração e deliberação dos interesses de matriz complexa.

Abstract : This research sought to identify the necessary grounds for a postmodern praxis that contains complexity in legal relationships in general. It initiates on the primary hypothesis of experiencing a postmodern paradigmatic transition stage, which entails a complexity that requires the admission of the elements of uncertainty and disorder in the configuration of legal relationships, which demands a revision on the composition of individuals, goods and procedures devoted to legal protection. From the methodological point of view, this is a research of an explanatory nature, which uses a qualitative type of the deductive approach method, applying the techniques of bibliographic and documentary research, availing a monographic procedure of paradigmatic nature. The research makes use of the notion of paradigm delineated by Thomas Kuhn to identify the conjoint of beliefs, values and techniques communed by the members of the legal scientific community, as well as the cognitive, intellectual and cultural field where they were arise, seeking to observe the variation and oscillation of these concepts between different historical periods. The study makes use of a counterpoint reading of legal institutions of the past in order to identify their contribution to the understanding and solution of the problems arising from contemporary juridical relations. The thesis is developed in four chapters dealing with distinct paradigms, from the classic period to the postmodern period. The study is finalized with a discussion on the advent, or not, of a new paradigm, from a postmodern matrix, which comports, in its dynamics, an element of complexity not observed by contemporary institutions, founded under the mantle of the rationalization of Modernity. It is concluded that, in addition to perceiving complexity as a key element of a new legal paradigm, the necessary grounds for a postmodern legal praxis requires the admission of the elements of uncertainty and disorder, as well as the recognition of the complex relationships associated with common goods of an equally complex nature that demands the rescue of pluralism, fraternity, and society as subjects of law, as well as the development of a praxis that integrates participatory and representative dynamics in the administration and deliberation of the interests of a complex matrix.