O Acordo de Paris e a cooperação transacional para o enfrentamento das mudanças climáticas

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O Acordo de Paris e a cooperação transacional para o enfrentamento das mudanças climáticas

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Title: O Acordo de Paris e a cooperação transacional para o enfrentamento das mudanças climáticas
Author: Miranda, Igor Costa de
Abstract: Esta dissertação aborda o tema do enfrentamento do aquecimento global e das mudanças climáticas por meio da cooperação transnacional, situada num paradigma pós-moderno, a partir dos diplomas normativos internacionais, em específico o Acordo de Paris sobre o clima. O objetivo geral consiste em examinar até que ponto dita avença internacional incorpora elementos que permitem a participação cooperativa em escala global na perspectiva transnacional, ou seja, voltada para a promoção do bem comum e não dos interesses particulares estatais. Deste se desdobram três objetivos específicos. O primeiro consiste em explicar o fenômeno das mudanças climáticas e expor o consenso científico formado sobre sua causa antrópica (decorrente da atividade humana de emissão de gases de efeito estufa, que ocorre em virtude da queima de combustíveis fósseis e de mudanças de uso da terra), bem como explicitar a matriz epistemológica da crise climática, evidenciando seu fundamento no paradigma da Modernidade e apresentando propostas pós-modernas de visão de mundo como caminhos de superação. O propósito específico seguinte é apresentar a ideia de sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável como contraponto à racionalidade econômica moderna e expor como as características de coletividade, transnacionalidade e risco, atribuídas ao clima ou às mudanças climáticas, orientam soluções político-jurídicas que intentam superar a racionalidade política da Modernidade na medida em que implementam uma postura cooperativa para além de interesses particulares e nacionais: a cooperação transnacional. Por fim, como último objetivo do trabalho se estabelece verificar como o Acordo de Paris, no contexto do regime climático internacional sobre mudanças climáticas, funcionaliza ou contribui para a formação de um espaço político de cooperação transnacional, momento em que se evidencia que este tratado sedimenta uma mudança de direção no regime internacional, pois combina contribuições voluntárias com mecanismos de monitoramento e verificação, abrindo assim espaço para atuação cooperativa transnacional dos diversos atores, estatais e não estatais. No entanto, um compartilhamento do poder decisório com a sociedade civil se mostra como um caminho ainda a ser adotado.Abstract : This dissertation addresses the theme of combating global warming and climate change through transnational cooperation, based on a postmodern paradigm, based on international normative documents, specifically the Paris Climate Agreement. The general objective is to examine the extent to which this international agreement incorporates elements that allow co-operative participation on a global scale in a transnational perspective, that is, aimed at the promotion of the common good and not of particular private interests. Three specific objectives are outlined below. The first is to explain the phenomenon of climate change and to expose the scientific consensus formed about its anthropic cause (resulting from the human activity of emission of greenhouse gases, which occurs due to the burning of fossil fuels and changes in land use), as well as to explain the epistemological matrix of the climatic crisis, evidencing its foundation in the paradigm of Modernity and presenting postmodern proposals of world vision as ways of overcoming. The following specific purpose is to present the idea of sustainability or sustainable development as a counterpoint to modern economic rationality and to expose how the characteristics of collectivity, transnationality and risk, attributed to climate or climate change, orient political-juridical solutions that attempt to overcome political rationality of Modernity insofar as they implement a cooperative stance in addition to particular and national interests: transnational cooperation. Finally, the last objective of the work is to verify how the Paris Agreement, in the context of the international climate regime on climate change, functions or contributes to the formation of a political space of transnational cooperation, when it is evident that this treaty a change of direction in the international regime, as it combines voluntary contributions with monitoring and verification mechanisms, thus opening space for transnational cooperative action by the various state and non-state actors. However, a sharing of decision- making power with civil society shows itself as a path still to be adopted.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192799
Date: 2018


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