Língua Brasileira de Sinais: reflexões sobre a sua oficialização como instrumento de inclusão dos surdos

Abstract

Esta dissertação tem como tema central a oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como forma legítima de expressão e comunicação de comunidades surdas. São apresentados e discutidos os principais documentos que reconhecem e oficializam a língua (Lei 10.436/2002) e a regulamentam (Decreto 5626/2005). Dentre os temas abordados, destacamos os problemas relativos à formação e ao perfil de profissionais envolvidos na implantação dos projetos nas redes regulares de ensino: professor bilíngüe, tradutor/intérprete e instrutor de LIBRAS, bem como a proposta de educação bilíngüe, que institui a Língua de Sinais Brasileira como primeira língua de instrução e a modalidade escrita do português como segunda língua. O Decreto trata ainda da inserção da disciplina de LIBRAS nos cursos de graduação em Fonoaudiologia, Pedagogia, Educação Especial e Licenciaturas. Estes pontos são problematizados, no Capítulo 2, considerando-se a literatura atual sobre o tema e depoimentos de profissionais envolvidos com o debate e com a implantação dos projetos. Para que se possa melhor compreender como os movimentos ideológicos e sociais levaram ao reconhecimento das Línguas de Sinais e à elaboração dos documentos oficiais, no primeiro capítulo é apresentado um breve histórico da educação dos surdos. A luta travada entre as perspectivas oralistas e as que defendem as Línguas de Sinais, ao longo da história, ainda têm reflexos em nossa sociedade. Muitos dos preconceitos persistem, atualmente, devido à ignorância sobre a surdez e sobre o funcionamento das Línguas de Sinais. Alguns conceitos da sociolingüística, apresentados no último capítulo (Capítulo 3), visam esclarecer sobre alguns mitos a respeito do tema, enfatizando que não há fundamento científico em qualquer afirmação que se faça a respeito de línguas de comunidades minoritárias como sendo primitivas ou inferiores. LIBRAS, assim como qualquer língua ou variante lingüística, é totalmente adequada e suficiente para a comunicação entre os membros de uma comunidade e desempenha todas as funções das línguas naturais, dentre as quais a de mediar o desenvolvimento cognitivo pleno. Da mesma forma, é necessário que se discuta a surdez fora do âmbito médico-biológico que a patologiza que a tomam como um fenômeno anormal. As diferenças são constitutivas da normalidade e devem-se buscar alternativas para que a inclusão de fato aconteça em todos os setores sociais. As propostas de educação inclusiva ainda têm um longo caminho a percorrer, dada a grande distância observada entre os textos oficiais e as práticas. A promulgação de leis e decretos, entretanto, força os debates e as ações para que a inclusão possa efetivamente ocorrer.