Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio

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Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio

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Title: Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Author: Daros, Leatrice Faraco
Abstract: Esta pesquisa trata da interação entre a justiça ecológica e o crime internacional, por intermédio da noção de ecocídio, especificamente as propostas que procuram criminaliza-lo. Dessa forma, pretende-se avaliar se, no cenário da proteção ambiental internacional, pode-se alcançar a justiça ecológica com a adoção do ecocídio enquanto crime internacional. Diante disso, busca-se compreender a arquitetura da proteção da natureza pelo Direito Ambiental Internacional, expondo os enfoques, a significação e a transformação histórica. Nesse percurso, apresenta-se o ecocídio bem como os desafios jurídicos que podem ser sintetizados na ideia de Antropoceno, os quais acarretam indagações sobre as questões de justiça. Assim, prossegue-se com a investigação da concepção de justiça ecológica, conforme as teorias de justiça relativas à distribuição, ao reconhecimento, à participação e às capacidades, além do conceito justiça ambiental. Na sequência, analisa-se o Direito Penal Internacional, com destaque no Estatuto de Roma, discutindo a sua relação com o meio ambiente natural. Também se examina a construção de um Direito Penal Internacional para o meio ambiente, no qual se albergaria a ideia de ecocídio. Por fim, aborda-se a hipótese relacionada ao diálogo entre a justiça ecológica e o ecocídio adentrando-se no questionamento sobre o seu alcance diante de eventual admissão do ecocídio como crime internacional. Assim sendo, discorre-se sobre determinados limites, políticos e jurídicos, gerais e específicos, relacionados às propostas de criminalização do ecocídio. Além disso, apresentam-se as possibilidades relativas ao Direito Penal Internacional para o meio ambiente que têm a potencialidade de combater o ecocídio. O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o método de procedimento adotado, o monográfico. As técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e a documental.Abstract : The object of this research is the interaction between ecological justice and international crime, according to the notion of ecocide, specifically the proposals that intend to make it an international crime. Therefore, the intention is to evaluate if, in the international environmental law scenario, the ecological justice can be achieved by adopting the idea of ecocide as an international crime. The dissertation begins by studying the structure developed by the International Environmental Law to protect nature. The study evolves to the historical evolution of environmental protection in the international scenario, to contextualize the progress and transformations of International Environmental Law as well as to present the emergence of the idea of ecocide. Next, the focus goes to the legal challenges that can be synthesized in the concept of Anthropocene, which raises concerns about justice issues. Thusly, the research continues to study the multiple dimensions in which justice can be understood. This is important because it gives the tools that enable one to define both environmental justice and ecological justice according to the concepts of distribution, recognition, participation and capabilities. The paper then analyzes International Criminal Law, investigating the influences it received from criminal justice systems, the general principles in the Rome Statute, as well as the structure of international crimes and their relation to the environment. The possibility of the construction of International Criminal Law for the environment is also addressed, exposing the limits and favorable arguments. In this context the idea of ecocide emerges. Finally, the research approaches the hypothesis related to the dialogue between ecological justice and ecocide. Thus, there are political and legal limits that need to be addressed if one intends to make ecocide an international crime. On the other hand, there are also possibilities to combat ecocide using the law. The method used was inductive. It was adopted the monographic procedure and the research techniques were bibliographical and documentary.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190258
Date: 2018


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