A perícia social realizada pelo serviço social nos processos de requerimento do benefício de prestação continuada

Abstract

A presente pesquisa trata do exercício profissional do Assistente Social como Perito Social na Justiça Federal de Joinville (3ª e 4ª Varas Federais). A partir da análise da Perícia Social enquanto instrumento de viabilização de acesso do usuário ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), objetiva-se identificar como as dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política que fundamentam a profissão de Serviço Social têm contribuído no processo de Perícia Social das demandas judicializadas. Para sua operacionalização, foi realizada análise dos Laudos Sociais, grupo focal e entrevistas com os Assistentes Sociais que atuam como Peritos Sociais atendendo a demandas de judicialização do BPC. Com um olhar atento à articulação das dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política presentes no Projeto Ético Político Profissional, foi necessário compreender o exercício profissional no contexto de sua relação institucional com o Estado, os preceitos da Constituição Federal de 1988, o Sistema de Seguridade Social/Política de Assistência Social. Foram estabelecidas como questões norteadoras para problematização: que elementos estão presentes e fundamentam o processo de realização da Perícia Social? Como os profissionais vivenciam a Perícia Social no exercício profissional? Que respostas socioprofissionais e políticas o Assistente Social, por meio das Perícias Sociais, vem apresentando na sua intervenção profissional como Perito Social? A pesquisa nos possibilitou elucidar o processo de Perícia Social enquanto mecanismo de ampliação de direito, a qual revela que a atuação do Assistente Social como perito apresenta relevância na mediação do acesso ao benefício social. No entanto, presencia-se a dificuldade da articulação necessária para o alcance da unidade pretendida entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, embora estas estejam presentes na ação profissional, as quais substanciam o exercício profissional, com os princípios do Código de Ética e do Projeto Político do Serviço Social.