O modelo garantista na interpretação e na aplicação dos direitos fundamentais: um estudo comparado do posicionamento processual penal do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2015 e 2016

Abstract

Este trabalho foca na discussão sobre a recepção do garantismo no Brasil, tratando da utilização do constitucionalismo rígido como um guia para a interpretação e a aplicação de direitos fundamentais e apresentando eventuais distorções teóricas e metodológicas que podem macular os resultados obtidos pela Suprema Corte brasileira em decisões judiciais envolvendo processos criminais. Tendo em vista que o garantismo não é um modelo brasileiro, é necessário comparar formantes jurídicos nesse caso, diferentes entre si , com o especial propósito de verificar a aplicação do garantismo como fundamento de decisões judiciais envolvendo processos penais, eventualmente desrespeitando direitos fundamentais. Por conseguinte, examina-se a circulação ou a dissociação entre formantes de sistemas distintos, ou seja, a doutrina italiana (garantismo) e a jurisprudência brasileira (que supostamente aplica o constitucionalismo rígido). Analisam-se dogmática e empiricamente as semelhanças e as diferenças entre a jurisprudência brasileira e a doutrina italiana, considerando a relevância da cultura jurídica. Por meio de uma pesquisa quantitativa, limitada no tempo julgamentos de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016 , similaridades, semelhanças e diferenças são verificadas, em um contexto sociocultural e compreendendo a alteridade jurídica. Assim, utilizando especialmente os métodos sistemático e comparado, algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas quais a doutrina italiana é referida são apresentadas, estudando o modo como o garantismo é aplicado para interpretar direitos fundamentais no processo penal brasileiro (pesquisa qualitativa). Trata-se, com isso, de proceder à Teoria Comparada do Direito, eis que se reconhece o desenvolvimento de teorias jurídicas nos locais considerados de recepção. Aprecia-se, pois, a circulação e a dissociação do constitucionalismo rígido entre a doutrina italiana e a jurisprudência brasileira, aferindo-se o significado e, até mesmo, a importância de eventuais transmutações.

Abstract : This thesis focuses on the discussion about the reception of penal criticism (garantismo) in Brazil, dealing with the utilization of rigid constitucionalism as a guide to the interpretation and the application of fundamental rights and presenting eventual theoretical and methodological distortions that can maculate the results obtained by brazilian Supreme Court in judicial decisions involving criminal proceedings. Seeing that garantismo is not a brazilian model, it is necessary to compare formants of the law in this case, different ones , with the special purpose of checking the application of garantismo as basis of judicial decisions involving penal proceedings, eventually disrespecting fundamental rights. Therefore, we examine the circulation or the dissociation between formants of distinct systems, italian doctrine (garantismo) and brazilian jurisprudence (that supposedly applies rigid constitutionalism). We analyze dogmatic and empirically the analogies and the differences between brazilian jurisprudence and italian doctrine, considering the relevance of legal culture. By means of a quantitative research, limited in time judgments of January 2015 to December 2016 , similarities, analogies and differences are verified, in a socio-cultural context and understanding legal alterity. Therefore, using especially systematic and comparative methods, some judicial decisions delivered by Supremo Tribunal Federal in which italian doctrine is referred are presented, studying the way as garantismo is applied to interpret fundamental rights in brazilian criminal proceedings (qualitative research). It deals, therefore, to proceed to the Comparative Theory of Law, since it is recognized the development of legal theories in places considered as receptors. The circulation and dissociation of rigid constitutionalism between italian doctrine and brazilian jurisprudence is thus appreciated, and the meaning and even the importance of transmutations are assessed.