A constitucionalização do direito civil brasileiro e sua função social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Abstract

O presente trabalho tem como tema a Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro e sua Função Social a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). O objetivo geral consiste em verificar se o Direito Civil Brasileiro, embora sendo um ramo do Direito Privado, com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e suas diretrizes, passa a ser aplicado, a partir da imposição de sua Função Social, atribuindo caráter social às relações privadas, imprimindo uma interpretação do Direito Civil, a partir dos Preceitos Constitucionais, a exemplo da Dignidade da Pessoa Humana e demais princípios a este relacionados, como o Princípio da Igualdade, Isonomia, Função Social dos Institutos Jurídicos de Direito Privado, como a Propriedade e o Contrato, dentre outros princípios. Quanto aos objetivos específicos pretende-se inicialmente analisar o Conceito, Origem, Evolução Histórica e Natureza Jurídica do Direito Constitucional e do Direito Civil para em seguida analisar o Direito Civil Brasileiro a partir do advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e comprovar a Teoria da Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro e sua Função Social a partir da CRFB/88. Para tanto, utilizou-se metodologicamente o método de abordagem dedutivo, como método de procedimento, o monográfico, e como técnica de pesquisa, a bibliográfica.

Abstract : The present work has as its theme the Constitutionalisation of Brazilian Civil Law and its Social Function from the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB / 88). The general objective is to verify whether Brazilian Civil Law, although being a branch of Private Law, with the advent of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB / 88) and its guidelines, is now applied, based on the imposition of its Social Function, attributing a social character to private relations, imparting an interpretation of Civil Law, from the Constitutional Precepts, such as the Dignity of the Human Person and other related principles, such as the Equality Principle, Isonomy, Social Function of Legal Institutes of Private Law, such as Property and Contract, among other principles. The specific objectives are initially to analyze the Concept, Origin, Historical Evolution and Legal Nature of Constitutional Law and Civil Law to analyze Brazilian Civil Law from the advent of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB / 88) and to prove the Constitutional Theory of Brazilian Civil Law and its Social Function from CRFB / 88. For that, the method of deductive approach was used methodologically, as a method of procedure, the monographic one, and as a research technique, the bibliographic one.