O estado de direito ecológico e a agroecologia: a legislação agroecológica na instrumentalização e ecologização do direito

Abstract

No contexto do Antropoceno e da modernidade reflexiva, a agroecologia vem promovendo uma intensa articulação em prol de um modelo de desenvolvimento diferenciado para o campo, que se afasta da lógica linear, mercadológica e monocultural do agronegócio convencional, bem como aponta para uma discussão acerca da própria relação do homem com os alimentos, com a terra e com a Natureza. Neste sentido, verifica-se no Brasil, sobretudo no Direito, um movimento de redirecionamento das atenções para as unidades familiares, para a produção local de alimentos e para o empoderamento de grupos que, por muito tempo, foram excluídos ou preteridos pelas políticas públicas agrícolas e pelo próprio Direito Ambiental. Diante disso, esta Dissertação de Mestrado discute as interconexões entre a agroecologia e a conformação de um modelo mais ecologizado de Estado de Direito, o Estado de Direito Ecológico (EDE), por meio do método de abordagem indutivo e do método de procedimento monográfico, elegendo a interdisciplinaridade como uma opção de abordagem temática. Igualmente, utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Questiona-se, portanto, se a agroecologia possui potencial para instrumentalizar o Direito Ambiental Brasileiro na direção de um EDE, indagando-se também como ela tem tido reflexos no Direito e qual o estado da arte da temática. Para atingir seus objetivos, divide a análise da matéria em três capítulos. O primeiro capítulo traça um breve diagnóstico das problemáticas ambientais que acometem as sociedades humanas na modernidade reflexiva e no Antropoceno, discutindo a necessidade de um Estado de Direito Ecológico, mais transparente, instrumentalizado e ecologizado. Já o segundo capítulo, elucida os aspectos e dimensões da agricultura industrial e da crise alimentar, clarificando o conceito de agroecologia e delineando seu histórico e potencial para o enfretamento estrutural da policrise moderna. Por fim, o terceiro capítulo, trabalha como a temática da agroecologia foi recepcionada pelo Direito brasileiro, fazendo um diagnóstico e análise da legislação referente à matéria, enfrentando algumas relevantes questões-chave, como a da certificação.

Abstract : Within the framework of the Anthropocene and the reflexive modernization, agroecology has been promoting a shift towards a more sustainable rural development model which differs diametrically from the linear, exploitative, monocultural rationality of conventional agribusiness. Furthermore, agroecology has been promoting a debate on the relationship between men and food, men and soil and men and Nature, questioning the anthropocentric dominant perspective that foresees the environment as an inexhaustible source of goods. In this context, there has been in Brazilian law an interesting move towards family farming and its actors, such as peasant families and traditional communities which had been for far too long neglected by agricultural public policies and Environmental Law. Given that, this research discusses the connection points between law and agroecology, highlighting that the latter has been establishing new tools and concepts which are guiding the legal system towards a rule of law for nature. Accordingly, this Master?s Dissertation adopts the inductive method and is based on legal, precedent and doctrinal research through an interdisciplinary approach. It questions whether agroecology has the potential to promote a shift in environmental regulations towards a rule of law for nature and what is the ?state of art? of the subject. To achieve its goal, it was divided into three chapters. The first outlines the environmental problems that affect human societies in the Anthropocene and in the reflexive modernization. It thus highlights the need for a rule of law for nature, guided by the unbiased implementation of environmental laws and an ecological approach to Nature, stressing the contribution of agroecology to achieve it. The second chapter covers the consequences and dimensions of industrial agriculture and the food crisis, addressing the resistance movements, demystifying the concept of agroecology and outlining its history and potential to tackle modern crises. Finally, the third chapter analyses the perception of Brazilian law on agroecology, outlining and analyzing the Brazilian agroecological laws in its many aspects including the certification of agroecological products.