A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão – Epidemia De Dengue

Abstract

A responsabilidade civil do Estado por omissão é ainda fonte de muita controvérsia tanto na doutrina como na jurisprudência, uns entendem ser de natureza objetiva, outros subjetiva. A análise torna-se, ainda mais divergente quando a omissão estatal vem ligada a fatos da natureza, como uma epidemia, em que fatores naturais e humanos, sociais e estatais misturam-se, de forma a dificultar a averiguação do responsável ou responsáveis pelo dano.