Title: | A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão – Epidemia De Dengue |
Author: | Costa, Cícero Alcebíades |
Abstract: | A responsabilidade civil do Estado por omissão é ainda fonte de muita controvérsia tanto na doutrina como na jurisprudência, uns entendem ser de natureza objetiva, outros subjetiva. A análise torna-se, ainda mais divergente quando a omissão estatal vem ligada a fatos da natureza, como uma epidemia, em que fatores naturais e humanos, sociais e estatais misturam-se, de forma a dificultar a averiguação do responsável ou responsáveis pelo dano. |
Description: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175570 |
Date: | 2008-10-30 |
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